outubro

Embora tenha sido ontem aprovado pelo Senado da República Checa, o Tratado de Lisboa continua a sua longa epopeia no labirinto dos povos europeus. Mesmo que os Irlandeses aceitem aprová-lo, em segundo referendo, haverá nova batalha pela frente e não me refiro à Polónia, cujo Presidente já disse só assinar o decreto de ratificação após decisão irlandesa.

Há que conceder valor jurídico às concessões feitas à Irlanda. Umas das soluções poderá ser incluí-las no Tratado de Adesão da Croácia. Mas para os que pensavam que o alargamento à Croácia seria business-as-usual, nada menos certo. Outra nuvem negra paira sobre o Tratado e também ela com ameaça de referendo. A Eslovénia resolveu fazer da solução de uma contenda com a Croácia, relativa à delimitação de fronteiras territoriais e marítimas, condição para a aceitação daquele País no clube. O acordo que sair da arbitragem internacional e o próprio Tratado de adesão poderão ser sujeitos a referendo, por iniciativa parlamentar ou popular, vão já avisando os Eslovenos. Eis a Europa uma vez mais refém dos humores dos seus povos.

A verdade é que, a 27, 28, 30, a probabilidade de os Tratados serem rejeitados por referendo num EM será cada vez maior. Não seria altura, em campanha europeia, de começar a delinear uma solução para evitar este género de psico-dramas democráticos?

Há questões óbvias que evitamos por respeito democrático, mas será que a democracia não significa também respeito mútuo entre maiorias e minorias? Por que razão o NÃO ao Tratado constitucional em França e na Holanda teria mais valor do que o SIM em Espanha e no Luxemburgo, quando ainda por cima se sabia na altura que as razões para o sim de muitos eram mais europeias do que as razões para o não de outros?

A escolha do instrumento de ratificação – parlamentar ou referendário – cabe aos Estados-membros. Mas no seio da União, importa que se tenham também em conta maiorias de Estados e de cidadãos. Como podem cidadãos de um Estado, qualquer que seja a sua dimensão e peso populacional, bloquear o processo de integração? Não estamos nós, por esta via, a reforçar os discursos anti-europeístas primários e os votos de sanção aos Governos nacionais que, ainda por cima, não julgam a Europa um tema suficientemente importante para justificar a sua demissão após a perda de um referendo? Será a Europa a várias velocidades a única solução para o dilema?

Existem várias propostas para responder ao ‘dilema referendário’, que vão desde permitir a entrada em vigor de um Tratado sem ser necessária a sua ratificação por todos os EMs, prevendo para o efeito uma super-maioria qualificada, às que obrigariam os Governos que organizam referendos a assumir plenamente as suas responsabilidades.

A hipótese da super-maioria foi prevista tanto pelos convencionalistas de Filadélfia, como pelo projecto apresentado pela Comissão europeia – ‘Penélope’, como contributo para a Convenção europeia. Acalmem-se os opositores de um Estado federal, tal hipótese está prevista pelo Direito internacional, nomeadamente pela Convenção de Viena sobre direito dos Tratados.

Uma outra possibilidade é responsabilizar os Governos que negociaram e assinaram o Tratado, dando assim o seu acordo ao texto. Quando, por força das Constituições nacionais, se exige um referendo, parece claro que esses Governos se devem responsabilizar pela campanha a favor dele. Mas, como ficou patente no caso irlandês, nem sempre acontece. E por isso haveria que ir mais longe e impor a esse Governo a necessidade de concluir o processo de ratificação num prazo estipulado e de realizar um segundo referendo em caso de resultado negativo, agora com uma questão muito mais directa: querem ou não os cidadãos desse Estado pertencer à União europeia?

Nenhuma destas ideias é nova, o que haveria de novo seria o espírito com que se assume a pertença à UE, sem meias-palavras, sem falsos purismos democráticos, escondidos por detrás dos direitos das minorias.

Enquanto não se colocarem estas questões, bem podemos continuar a rezar para que não se façam mais referendos que nunca se sabe o que esses doidos povos europeus nos podem estar a tentar dizer, enquanto lhes delineamos o caminho sem lhes explicar o rumo, mas que por certo é para o bem deles.

Muitos são os candidatos que pelo continente fora querem falar de Europa na campanha para as eleições europeias. Muitos são os temas que partilhamos com outros povos europeus, mesmo quando são de cariz eminentemente nacional. A campanha é um bom pretexto para a pedagogia, embora o seu local de eleição devesse ser a escola. Também é verdade que os temas institucionais pouco ou nada interessam às pessoas. Mas se quisermos que as eleições europeias deixem de ser eleições secundárias, venha o candidato capaz de pôr questões válidas à escala da UE, para que apareçam soluções europeias a problemas que se irão pôr cada vez com maior intensidade. O referendo e como lidar com as suas consequências podia ser um deles.

Ou será que, numa altura em que a prevenção é palavra-chave a propósito de tudo, a UE não é capaz de criar um fio de Ariadne que nos salve deste minotauro popular europeu?

 

 

 

A União Europeia foge há demasiado tempo de um debate público sério sobre o referendo, relegando-o para a esfera nacional, quando, na grande maioria dos casos, as consequências do resultado para o conjunto dos seus Membros são evidentes.

Realizaram-se até à data 17 referendos para o aprofundamento do projecto europeu (10 com resultado positivo): na Dinamarca (Acto Único Europeu, 1986; Tratado de Maastricht 1 e 2, 1992 e 1993; Tratado de Amesterdão, 1998; Entrada no Euro, 2000), na Irlanda (Acto Único Europeu, 1987; Tratado de Maastricht, 1992; Tratado de Amesterdão, 1998; Tratado de Nice 1 e 2, 2000 e 2001; Tratado de Lisboa, 2008), em França (Tratado de Maastricht, 1992 e Tratado Constitucional, 2005), na Suécia (entrada no Euro, 2003), em Espanha (Tratado Constitucional, 2005), na Holanda (Tratado Constitucional, 2005) e  no Luxemburgo (Tratado Constitucional, 2005).

Dinamarqueses e Irlandeses foram convidados a votar segunda vez. Franceses e Holandeses não. Competência nacional da decisão de convocar o referendo, dois pesos e duas medidas na avaliação das consequências dos seus resultados para a Europa.

Vale a pena revisitar a definição de referendo. Para se designar a consulta directa, utilizava-se o termo latino plebis scitum, ou decreto da plebe, norma que interessava apenas à plebe, mas que servia para todo o povo. A palavra referendo, com origem na prática diplomática, passou, no entanto, a ser utilizada para descrever a consulta pela qual os cidadãos exprimem o seu apoio ou oposição a uma medida proposta por um Governo ou por uma iniciativa popular. O plebiscito tornou-se o desvio do objecto de um referendo com vista a legitimar um homem. São as chamadas derivas plebiscitárias do referendo, amplamente usadas pelos dois Napoleões, por Hitler e mesmo pelo General De Gaulle que deixou o poder depois de perder o referendo sobre a regionalização em França. Para alguns, a distinção terá deixado de fazer sentido quando o referendo emana de um órgão constituído.

Ante a instrumentalização crescente do referendo por contestatários do projecto europeu e a sua utilização pelos cidadãos como forma de mostrar descontentamento pela acção dos Governos nacionais, há quem defenda que os Governos devem retirar as devidas consequências de um referendo negativo. Ou seja, que o Governo que propõe a consulta popular deve assumir plenamente o seu resultado, demitindo-se se for o caso.

É curioso notar que o início da avaliação, esta semana, do Tratado de Lisboa pelo Tribunal Constitucional alemão tenha levado alguma imprensa a sugerir que os Juízes iriam propor a realização de um referendo. Isto, num país cuja Lei Fundamental não contempla a prática referendária, depois da má memória do Terceiro Reich. Curioso também o facto de o Governo irlandês, tão relutante na realização de um segundo referendo ao Tratado, esteja agora a ponderar a sua antecipação.

Não sei se a solução estaria em impedir referendos sobre matérias europeias ou convocar referendos à escala europeia, mas parece-me que a política da avestruz em relação a este instrumento da democracia dura há demasiado tempo.

 

 

 

 

 

 

 

 

O seu Presidente gosta de expor alegremente o seu eurocepticismo e dizer-se mais próximo dos Estados Unidos do que da Europa. Os próprios Checos não são pró-europeus por aí além: apenas 43% tem uma visão positiva da UE. Têm uma relação economicista com a UE e o seu futuro; são Presidência e ainda não ratificaram o Tratado de Lisboa. Têm orgulho na sua Praga, mas ainda assim viram a vizinha Eslováquia entrar no Euro antes deles. E vêm a seguir à enérgica Presidência francesa, profissional das reuniões extraordinárias.

Tudo bons condimentos para uma Presidência apagada. Ainda assim, assumiram o comando da União Europeia no dia 1 de Janeiro, houve festa e discursos, muitas bandeiras azuis com estrelas a ornamentar as ruas das suas cidades, têm programa - que partilham com Suecos e Espanhóis - e logótipo, que dizem espelhar a unidade na diversidade. Ou seja, apesar do eurocepticismo, das dúvidas e desconfianças, cumprem as regras do jogo e dão consistência àquela velha máxima: a Europa é bela porque é variada.

Razões para medos? Nada disso: may the party begin!

 

Mais uma vez, a União Europeia não falhou naquilo que melhor sabe fazer: pôr o direito ao serviço da política. A solução encontrada no último Conselho Europeu para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é disso exemplo.

Sem pressionar a Irlanda, encontraram-se fórmulas que permitem ao mesmo tempo acautelar o que foram os receios expressos pelos Irlandeses e dar à Irlanda a oportunidade de provar que a democracia directa pode funcionar, desde que os cidadãos estejam informados e conscientes das verdadeiras questões em jogo. Não para assinar de cruz, não para reagir a campanhas demagógicas financiadas por lobbies pouco transparentes, mas sim para responder a uma questão fundamental: querem ou não os Irlandeses continuar a fazer parte deste processo de integração? Os Irlandeses são o primeiro povo a quem é dada a oportunidade de, em consciência e 36 anos após a sua adesão, decidir do seu futuro na União Europeia. Embora não concordando com os referendos em geral, sobretudo quando entendidos como expressão máxima da democracia, este é sem dúvida um novo passo, bem-vindo, no sentido de uma maior aproximação dos cidadãos a um projecto que cada vez mais deve ser pensado para eles. Por alguma razão os defensores do ‘não’ estão tão receosos do segundo referendo irlandês e não é por certo por a realização deste pôr em causa a democracia ou a legitimidade da vontade expressa no primeiro.

 

O roadmap adoptado pelos Chefes de Estado e de Governo é, a meu ver, um dos melhores exemplos do contributo do direito para a realização de objectivos políticos. As alterações acordadas (número de Deputados ao Parlamento Europeu, composição da Comissão e eleição do seu Presidente, Presidência do Conselho Europeu) permitem evitar a incerteza e um eventual bloqueio institucional da União após as eleições europeias de Junho. Mas o texto é muito mais do que um acordo sobre disposições transitórias. É uma declaração política de apoio ao Tratado de Lisboa. Todas as medidas transitórias estão condicionadas à sua entrada em vigor, já em 2010. Opta-se por um ‘mix Nice-Lisboa’ para garantir que não haverá uma selecção errática de partes do Tratado de Lisboa a aplicar a curto-prazo, evita-se o atestado de óbito ao Tratado e põe-se pressão sobre os Estados-Membros que ainda não concluíram a sua ratificação.

Está quase pronto a retirar do frigorífico.

Pobre Tratado de Lisboa que há um ano luta pela vida numa câmara frigorífica etérea. Na madrugada de 19 de Outubro de 2007, os Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros da União Europeia davam o seu acordo a um novo Tratado que tenta responder aos desafios institucionais e políticos de uma Europa alargada do início do século XXI. Quis a história que se chamasse de Lisboa.

E hoje acredito que, de facto, Santo António não é de Lisboa. Ou não tivesse o Tratado sido brutalmente ferido por 109 mil cidadãos irlandeses (europeus), que se diriam depois mal informados, no dia em que em Lisboa se celebrava o dito Santo.

Eis a Europa mergulhada de novo na incerteza - ou crise institucional ou marasmo ou bloqueio, conforme o grau de intensidade que se quiser comprar na comunicação social, sempre preocupada e atenta aos deslizes desta Europa que vem de Vénus.

E no entanto, nunca um instrumento jurídico teve tanto potencial de apoio ao impulso político de que a União Europeia necessita. Nunca, desde o Acto Único europeu, um Tratado foi tão longe na criação de mecanismos que permitirão responder ao que realmente interessa: ter um verdadeiro impacto positivo na melhoria da vida das pessoas, seja em termos económicos, sociais, ambientais e até na forma como esperam que a UE actue no mundo.

Assim, e recorrendo abertamente ao semi-plágio, diria que há mais de 470 milhões de razões que justificam que se concluam os processos de ratificação do Tratado de Lisboa, nomeadamente, na Polónia e na República Checa.

Posto isto, sugestão do Chef: reserve e ponha a descansar no congelador até meados de Dezembro, altura em que o Conselho Europeu apresenta os próximos passos.

Até lá, todos os cenários permanecem em cima da mesa. Contra alarmismos, derrotismos e facilitismos, começam a perspectivar-se já boas soluções.

Delas falarei no meu próximo post.

Dizia Adriano que o nosso verdadeiro local de nascimento é aquele onde se levou pela primeira vez um olhar inteligente sobre si. As suas primeiras pátrias foram os livros. Nesse sentido, não tenho dúvidas de que a minha primeira pátria foi a Europa. Foi nela que apreendi o universo kantiano da paz perpétua - dentro do humanamente realizável -, foi ela que me ensinou a conceptualizar zonas cinzentas, fugindo da política a preto e branco, a testar os limites da ciência jurídica exacta, a acreditar que o progresso só ganha em ser solidário.

É ela que me proponho partilhar convosco: a Europa. Não a Princesa, não a Ideia, mas o Projecto que é hoje e que, por mais profecias que se façam, ninguém saberá desenhar na perfeição amanhã.

 

* Muito hirta de pé no patamar do sono
Contornando sem pressa a curva de uma artéria
Por mais ocasional que fosse o nosso encontro
dava-me a entender que estava à minha espera
Com um livro na mão com um lenço ao pescoço
uma expressão cansada a palidez inquieta
de quem andasse ao vento ou trouxesse no rosto
em vez de pó-de-arroz um pó de biblioteca
surgia de repente onde sempre estivera
em Zurique em Paris em Liège em Colónia
Por único endereço uma carreira aérea
Mas não sei se era louca ou apenas mitómana
Onde quer que eu a visse uma coisa era certa
Numa rua num bar num museu numa doca
dava-me a entender que estava à minha espera
dava-me a entender que se chamava Europa

David Mourão-Ferreira