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“Finanças públicas: da efemeridade do voto à reforma das instituições

Paulo Trigo Pereira*

Portugal tem tido um problema crónico de finanças públicas tendo sucessivos governos sido incapazes, mesmo com crescimento económico, de equilibrar as suas contas públicas. No período de uma década (1974 a 1985) a dívida pública subiu de cerca de 14% do PIB para cerca de 58%, como resultado de persistentes défices orçamentais. Pouco subiu nas duas décadas seguintes (1985 a 2007), mas este resultado é aparente pois os défices públicos mantiveram-se e a taxa de crescimento do produto não foi suficiente para manter constante o rácio dívida/produto. 

Esse rácio não é hoje superior a 100% do PIB devido a três tipos de medidas: privatizações, aumento da carga fiscal e desorçamentação. A manter-se o problema crónico das finanças públicas há basicamente duas “soluções” e um artifício. Uma solução é vender o património do Estado para reduzir a dívida e outra aumentar a carga fiscal para evitar défices excessivos. O artifício é retirar da órbita das administrações públicas (AP) as instituições que necessitam de recorrer à dívida e passá-las para o sector público empresarial (SPE), visto que a quase totalidade da dívida do SPE não é contabilizada como dívida pública.

Fonte: P. Pereira et al. (2009) Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora

A insustentabilidade das finanças públicas cria um duplo ónus nas gerações futuras. Não só aumentando encargos com os juros, que são despesa corrente que poderia ter usos alternativos (formação profissional, subsídios a pequenas e médias empresas, bolsas a estudantes de fracos recursos, etc.), como na amortização da dívida. Tudo o que seja investimentos públicos, ou parcerias público-privadas (PPP) que não tenham rentabilidade, sobrecarregarão as futuras gerações sobretudo quando os pagamentos do Estado às empresas forem diferidos no tempo, como acontece já com várias PPP.

           É neste contexto que a reflexão técnica sugerida pelo manifesto dos economistas é de saudar pois contribui para a deliberação pública. Vários pontos do diagnóstico e sugestões são pertinentes, nomeadamente na necessidade de um downsizing selectivo nos projectos de investimento público e de maior atenção e revisão de algumas PPP. Contudo,  discordamos das conclusões e da leitura política do mesmo.

            A principal conclusão a retirar do problema das finanças públicas é que as instituições políticas e técnicas (da administração), têm sido incapazes de lidar de forma adequada com o controlo da execução orçamental e que é necessário pensar na sua reforma. Precisamos de melhores instituições (no executivo, no legislativo, nas universidades), não de governos de técnicos/consultores nem apenas de breves reflexões de período eleitoral sobre a prioridade dos investimentos públicos.

            A leitura política imediata é que se trata de um apoio à oposição e uma crítica ao governo. Não me parece possível sustentar esta posição se se tiver uma leitura histórica das finanças públicas em Portugal. O PSD (e episodicamente o CDS) têm partilhado responsabilidades governativas e têm sido incapazes de, sustentadamente, resolver o problema das finanças públicas. O governo de Durão Barroso e Ferreira Leite, prometeu baixar impostos e subiu-os, típico de quem tem uma ideologia (menos Estado), mas não sabe implementá-la. O governo de Sócrates tomou medidas que terão um impacto a prazo importante na consolidação orçamental (segurança social). Contudo, tende agora a resvalar no rigor que inicialmente teve (mesmo descontando a necessária política expansionista associada à crise). Se o PCP ou o Bloco de Esquerda assumissem responsabilidades governativas teríamos a espiral de mais despesa pública, mais défice, mais dívida e, no fim, não haveria remédio senão privatizações ou aumento da carga fiscal. Paradoxalmente, os maiores “defensores” do Estado seriam os que o levariam à penúria.

            O problema das finanças públicas em Portugal não se resolve pelo voto, mas antes por uma reforma duradoura das instituições associadas à elaboração, aprovação execução e controlo do Orçamento de Estado.

* Professor do ISEG  

ppereira@iseg.utl.pt   “

Re-publicação de Artigo do Jornal de Negócios de 30 de Junho

Vinte e oito personalidades (economistas, gestores, etc.) subscreveram um Apelo à Reavaliação dos grandes Investimentos Públicos (“manifesto dos 28”). Este documento teve uma larga leitura política na blogosfera e imprensa escrita.

            Sendo feito nesta altura pré-eleitoral, sobre decisões aparentemente da total responsabilidade deste governo, e subscrito largamente por economistas da área do PSD com raras e honrosas excepções credíveis mais à esquerda (importa referir aqui Silva Lopes e Daniel Bessa) é natural que tenha sido lido por muitos como um ataque pela direita ao governo. E, na realidade, esse foi um objectivo de alguns subscritores…

Mas será que o manifesto dos 28 serve o PSD?

É importante a desconstrução desse mito e mostrar que o manifesto dos 28 não pode nem deve servir para apoio ao PSD.

            O que esperaríamos de uma oposição responsável é que tivesse ao longo de 4 anos apresentado propostas alternativas ao país. Que tivesse um grupo de estudos (que não tem) que apresentasse ao longo do tempo o downsizing (que é necessário!) do programa rodoviário do país. Não ideias gerais e vagas mas propostas concretas que já deveriam estar em debate público há muito tempo.

            Alguns dos projectos que o governo socialista agora está a implementar foram apoiados por Ferreira Leite, como é o caso do TGV. O contexto actual é outro, é agora o discurso oficial do PSD. É obvio que a recessão e as expectativas de menor procura tornam inviáveis alguns projectos que o poderiam ser. O problema é que alguns já não faziam sentido mesmo antes da recessão. O PSD é pois, e deveria assumir isso, co-responsável nas decisões (o que obviamente não significa que algumas delas não devam ser re-equacionadas)

O PSD não fez o trabalho de casa e está agora a tentar cavalgar o descontentamento popular, nomeadamente em relação a políticas (ironia das ironias) de que foi o principal mentor, nomeadamente na avaliação em geral e dos professores em particular.

A retórica ideológica da suposta “esquerda” do PCP e do Bloco não se fez esperar. “É mais do mesmo de gente que só quer salvar uma política de direita” (Jerónimo de Sousa). “É uma espécie de Olimpo do bloco central, em que vão buscar uma série de ex-ministros todos eles de pouca fama” (Louçã). Os soundbytes utilizados incluem ainda “economistas neoliberais” “contra o investimento público”.

            Como terei ocasião de fundamentar em artigo no Jornal de Negócios da próxima  terça-feira 30 de Junho, a propósito do manifesto dos 28, se PCP e Bloco vierem a assumir responsabilidades governativas teríamos o paradoxo de “defensores do Estado” (gente de “esquerda”),  levarem o Estado à penúria…!

            Outra resposta política implícita ao manifesto dos 28 é o “manifesto dos 51 economistas e cientistas sociais”. Trata-se de um sub-grupo dos “ladrões de bicicletas”+ala “esquerda” do PS+Bloco+ independentes desta área.  

É surpreendentemente pobre e errática a argumentação, o que lastimo, vindo de algumas pessoas de quem tenho consideração e estima pessoal. A ênfase no emprego como prioridade das políticas públicas. De acordo! Dizer que o custo do desemprego (com taxa de  10%) é de 21.000M euros/ano (capacidade de produção desperdiçada e custos de protecção social), ou seja menos do que se gastaria com as grandes obras públicas nos próximos 15 anos, para além de altamente impreciso, é irrelevante. Ao fazê-lo está-se a sugerir que se poderia poupar com “pleno emprego” ?  Como a “taxa natural” de desemprego é de pelo menos 5% é necessário refazer os cálculos (pleno emprego como sabem os economistas não é 0%). Imprecisão: os “custos” de protecção social são redistribuição de rendimento, não tem nada a ver com o PIB real abaixo do PIB potencial derivado do desemprego.

Mesmo que os numeros estivessem correctos que se poderia concluir? Que vale a pena fazer investimentos públicos que têm rentabilidade nula ou negativa?

Outra coisa surpreendente do manifesto dos 51 é uma posição claramente europeísta de algumas pessoas que não são tidas como europeístas. “Propõe-se um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global”. Ora como é sabido o Orçamento da União Europeia representa cerca de 1% do PIB dos países da União. Com um orçamento desta magnitude é impossível qualquer política orçamental expansionista na UE. Estão os autores a sugerir implicitamente um aumento do orçamento da UE. Mas financiado como? Com um novo imposto certamente. Mas estão dispostos a assumi-lo explicitamente? (Vital defendeu-o publicamente e todos, à esquerda e à direita, o criticaram…!)

            Aquilo que penso que o PS deveria fazer, como resposta aos “manifestos” não era o que provavelmente irá fazer: um terceiro manifesto.

            Era antes aproveitar o tempo que resta até á campanha para fazer o que o país espera que faça: aceitar com humildade que algumas das questões levantadas no manifesto dos 28 são pertinentes, nomeadamente propor algum downsizing no programa rodoviário nacional, e repensar os timings e prioridades do investimento público em relação aos objectivos de desenvolvimento do país.  

PS O artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso de 27 Junho é uma peça muito bem escrita. A ler.

Suspeito que o tema dos últimos dias (o erro do árbitro Lucílio Baptista) vá continuar a ocupar os telejornais, a imprensa escrita e a blogosfera. Sobre isto subscrevo o que disse Fernanda Câncio, e interrogo-me: quando é que poderemos dedicar um décimo dos recursos intelectuais e das energias individuais e sociais gastas actualmente com o futebol às questões nobres da Política com P maiúsculo? A resposta encontro-a em Johan Huizinga e no seu excelente Homo Ludens. No dia em que a Política tiver uma dimensão lúdica de cerca de 1/10 da que tem hoje o futebol. A questão é pois reinventar essa dimensão lúdica…

1. Ginásios e Health Clubs

A Autoridade da Concorrência (AdC) acaba de concluir pela inexistência de práticas restritivas da concorrência, no caso dos ginásios e health clubs que não repercutiram, através de uma descida de preços aos praticantes da modalidade, a descida da então taxa normal de IVA de 21% para a taxa reduzida de 5% (contemplada no Orçamento de Estado de 2008).  Em consequência decidiu arquivar o processo como explica em comunicado de 18 de Março.

Estamos de acordo com a AdC avant la lettre. As consequências de uma descida da taxa de IVA dependem, não tanto da concertação, mas das características do mercado de ginásios. Se a oferta de ginásios é relativamente rígida as consequências de uma descida da taxa fazem-se sentir sobretudo nos ginásios, através do aumento dos seus lucros e não em benefícios para os consumidores. Numa economia mista, com preços livres e não administrativos, é o que se espera que aconteça. Trata-se pois, neste caso, de um uso inadequado de um instrumento de políticas públicas pois não serve o objectivo pretendido.

(para mais desenvolvimentos ver Nota sobre o IVA: confusões e controvérsias a páginas 94-96 de Economia e Finanças Públicas: da teoria à Prática. (Almedina)

 2. Das Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama

O Director de “O Público”, José Manuel Fernandes (JMF) numa crónica de 11 de Março intitulada: “Portagens, Faixas Bus e Políticas Aleatórias” critica a atitude do Ministro Teixeira dos Santos, pela sua defesa intransigente em Bruxelas, e bem sucedida, do não aumento do IVA nas travessias das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama de 5% para 20%. Os argumentos de JMF no essencial são que: i) se trata de uma política inconsistente com outras políticas do mesmo governo nomeadamente para reduzir a poluição; ii) que essa política é iníqua dado que a taxa de IVA nas auto-estradas é de 20%, iii) que havia uma solução mais justa e que poderia ser alcançada por um mero artifício contabilístico sem que ninguém fosse penalizado.

            Vale a pena discutir e descontruir estes argumentos, como “case study” de reflexão em torno de políticas públicas.

            Em primeiro lugar as políticas públicas, são frequentemente redistributivas, isto é, envolvem quase sempre indivíduos que ganham e outros que perdem (como é o caso de alterações nas taxas de IVA nas pontes). O carácter meritório de uma política depende, nestes casos, da forma como a sociedade valoriza por um lado os ganhos e por outro as percas de bem-estar dos agentes envolvidos. Uma subida das taxas de IVA, repercutindo-se parcialmente nos consumidores pela subida de preços, levaria desde logo a uma diminuição no bem estar de todos os que diariamente realizam essa travessia por exemplo por trabalharem na capital e vivendo na margem Sul. Estes certamente que sairiam prejudicados. Em contrapartida a menor entrada de carros na capital, obviamente que diminuiria o congestionamento na cidade, bem como a poluição atmosférica, ganhos potenciais desta medida. Uma análise custo-benefício desta medida exige pois que se considerem benefícios (o que JMF faz) e custos (o que não faz) e só daqui é possível retirar conclusões.

            Em segundo lugar, JMF parece ter a ideia que uma taxa única de IVA (20%) seria mais justa do que uma taxa  diferenciada (20% e 5%) para idênticos tipos de serviços consumidos por semelhantes indivíduos (travessias de pontes ou auto-estradas). Esta noção, que pode ser verdadeira em alguns casos, tem importantes excepções. Uma delas é quando estamos a falar numa taxa reduzida aplicada a um mercado quase monopolista (pontes) e uma taxa normal aplicadas a mercados mais concorrenciais (estradas e auto-estradas). À partida, sem imposto, os preços em mercados monopolistas (mesmo “regulados” no âmbito de uma concessão) são mais elevados do que os preços em mercados concorrenciais, pelo que é mais justo que a taxa aplicada nas pontes seja mais baixa do que nas auto-estradas.

            Finalmente, o artifício contabilistico. É correcto que se poderia aumentar o IVA nas pontes para 20%, acordar com a concessionária que não subiria os preços, o Estado, daria uma indemnização à concessionária dos 15% (20%-5%) e tudo ficaria na mesma, para consumidores, Estado e concessionária, mas agora com o IVA a 20%. Esta “solução” tem a nosso ver dois problemas fundamentais. Em primeiro lugar obrigaria, mesmo com “neutralidade orçamental” a reformular e complexificar o contrato de concessão. Porém, os sistemas fiscais e os contratos devem ser simples e não complexos. Em segundo lugar, se é para ficar tudo na mesma, qual a necessidade do artifício contabilístico?

Em 2005 o rácio de dependência dos idosos (população com mais de 65 anos em relação à de idade 16-64) era de 25,2%, mas em 2050 estima-se que seja de 58,1% (dados do EUROSTAT). Isto significa que se hoje há quatro indivíduos em idade activa por idoso, dentro de 40 anos haverá menos de dois activos por idoso.

Estes dados têm algo de positivo, a esperança de vida a aumentar, mas algo de inquietante: que pensões poderão ser pagas? quem irá cuidar dos idosos? Interessa-me tentar responder aqui à segunda questão.

Os candidatos a uma resposta são cinco: a família, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o sector privado (a preços de mercado), o Estado e as autarquias. Hoje as duas soluções dominantes, ainda que precárias, são a família e as IPSS. Estas últimas gerem grande parte dos lares existentes, que funcionam em condições que deixam algo a desejar (ver revista da DECO PROTESTE nº 299 Fevereiro 2009). Como será quando duplicar o número de idosos?

Parece-me que o papel das autarquias deveria tornar-se mais relevante quer na função reguladora de acompanhamento da qualidade dos lares, quer na construção de infra-estruturas (lares) que depois poderiam ser cedidas ou concessionadas respectivamente a IPSS ou a privados. Desta forma se aumentaria a oferta sem necessariamente se entrar na gestão.

Apenas para ver do pouco relevo dado pelas autarquias a este problema vale a pena registar dois valores: os municípios portugueses em 2007 investiram 5 milhões de euros em lares, 8 milhões em cemitérios. Não será altura de mudar de prioridades políticas?

ppereira@iseg.utl.pt

O tema da regionalização voltou ao debate público associado a novo referendo, mas em bom rigor as duas coisas não têm que estar associadas.

Aquilo que é necessário é pensar/debater/discursar politicamente o território à escala regional, digamos à escala NUT II (Norte, Centro, Lisboa com ou sem Vale do tejo, Alentejo e Algarve). Para isso bastaria uma coisa mais simples do que a regionalização e que deveria ser o primeiro passo: alterar a lei eleitoral com a instituição de cinco circulos regionais. O circulo do Algarve já existe (Faro). O circulo do Alentejo seria a agregação de Beja, Évora e Portalegre com os respectivos mandatos.  Os restantes três círculos regionais, seriam círculos a dois níveis contendo dentro de si circulos sub-regionais.

Esta reforma do sistema eleitoral permitiria que os candidatos aos círculos NUT II apresentassem as suas propostas para a região e pela primeira vez se debateria publicamente o que os diferentes partidos têm a propor para o desenvolvimento regional.

Dado este passo, este sim essencial, então se poderia passar (ou não) à regionalização pela via da revisão constitucional. 

Já agora e para que fique claro: regionalização sem que na Constituição estejam os princípios de partilha de receitas fiscais entre níveis de administração (como os inscritos na Constituição alemã) estou profundamente contra. Por outras palavras, regionalização só com revisão constitucional no sentido referido.

1. Aquilo que mais distingue as posições programáticas à esquerda e à direita e nos centros do espectro político é a concepção em relação ao comportamento humano. Refiro comportamento e não natureza por duas razões. Em primeiro lugar porque, o problema da natureza humana, remete para outro ainda mais complicado e insolúvel que é o de saber o que é o homem, ou mulher, “natural”. No estado da natureza, selvagem, ou em sociedade? Em segundo lugar porque efectivamente para perceber as consequências previsíveis das políticas públicas só é necessário compreender, como se altera, ou não, esse comportamento na sequência de alterações nos instrumentos das políticas.

2. As posições mais neoliberais defendem no essencial três coisas distintas: i) as pessoas têm como objectivos essenciais promover os seus interesses materiais, agem de forma egoísta e são mais ou menos racionais; ii) o mercado competitivo é uma forma descentralizada e auto-regulada de resolver o problema da coordenação entre os agentes levando a uma afectação de recursos eficiente; iii) o mercado é um processo justo.

Trata-se pois de três tipos de argumentos diferentes, que juntos caracterizam o neo-liberalismo mas que não necessitam estar acoplados, sendo que o que aqui nos ocupa é o primeiro.

3. Um corolário da visão materialista do comportamento humano é que as políticas públicas deveriam basear-se exclusivamente em incentivos materiais de natureza positiva ou negativa. A estratégia das várias políticas seria pois a do “chicote” e da “cenoura” para alinhar os comportamentos dos agentes em relação aos objectivos de política. Muito do actual new public management segue esta perspectiva.

4. As posições das correntes mais à esquerda, herdeiras de teorias comunistas, socialistas de Estado, trotskistas e afins herdou uma visão idílica da natureza humana. A construção da sociedade socialista seria pois baseada num “homem novo”, um homem com uma moral superior, eticamente irrepreensível. Se o comportamento humano, não corresponde à sua natureza é porque a lógica de funcionamento da sociedade capitalista, baseado na maximização do lucro (a mais-valia), impede a libertação dos homens “alienados” quer sejam os opressores (capitalistas) ou os oprimidos (proletários). Simplificando, há uma natureza intrinsecamente boa, que é subvertida por um sistema capitalista. O que é preciso é mudar o sistema para mudar o comportamento.

5. O corolário da visão idealista e utópica da natureza humana é que as políticas públicas não necessitam de apelar a incentivos materiais, mas apenas aos valores individuais e à “boa” natureza humana. Existe aqui uma confusão entre um ideal de natureza humana e o comportamento observável, entre o que se desejaria que fosse e aquilo que é.

6. Há uma “terceira via” para abordar o comportamento humano? Há quem pense que sim, e ela reside no conceito de reciprocidade. É um padrão de comportamento em que os indivíduos respondem a atitudes positivas a eles direccionadas com respostas positivas e a acções hostis ou de desconfiança com atitudes de retaliação ou de “greve de zelo”.

7. A reciprocidade não se justifica por razões materiais embora se saiba que as relações de confiança-reciprocidade geram mais ganhos económicos que as relações de desconfiança-oportunismo. Por outro lado, não se baseia exclusivamente em valores, mas resulta de considerar que as pessoas não são autómatos que respondem pavlovianamente a incentivos materiais, mas têm emoções, sentimentos e consideram, no seu comportamento, as intenções dos outros.

8. As implicações para as políticas públicas de se considerar 2), 4) ou 6) são diversas e enormes.

Epílogo programático

1. Muitos (não todos) dos que perfilam as esquerdas “em convergência” (?) (Bloco, heterodoxos PCP, seguidores de Alegre) acham que é preciso pensar as políticas públicas tendo como pano de fundo o “homem ou mulher virtuoso(s)”.
2. Os convertidos à nova gestão pública (muitos neoliberais, muitos do PSD e alguns do PS) acham que as reformas necessárias a implementar passam por trazer o sistema de incentivos do mercado para a administração pública. Subjacente têm o modelo do homo oeconomicus: racional, egoísta e preocupado com os seus interesses materiais.
3. Poucos percebem que há um terceiro caminho a percorrer, mas muitos (sobretudo no PS) têm a intuição de que ele existe, embora pouco se fale dele…

“Será que alguns países com quem por vezes nos gostamos de comparar, por uma razão ou outra (a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca, a Irlanda), serão mais desenvolvidos que nós por, entre outros factores, terem sistemas eleitorais mais adequados à selecção daqueles que mais condições têm para servir o interesse público? Será que deste modo os deputados produzem melhor legislação, e que por sua vez a administração tem melhor capacidade de aplicar e os agentes económicos individuais e as empresas mais facilidade em cumpri-la? Será que após mais de três décadas de democracia, o povo português não tem maturidade para ter mais liberdade de voto na escolha dos seus representantes, à semelhança dos seus congéneres europeus?”

Esta frase escrevia-a há pouco tempo para finalizar o capítulo dos sistemas eleitorais no livro O Prisioneiro, o Amante e as Sereias: Instituições Económicas, Políticas e Democracia (p. 299).

Lembrei-me dela a propósito do livro de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira apresentado na AR na semana passada. A proposta deles tem o mérito de abandonar os círculos uninominais, agregar os círculos distritais e dar maior liberdade de voto aos eleitores (sendo que pessoalmente preferiria o sistema de voto único transferível irlandês e maltês).

Mas se os partidos não estão preparados para grandes alterações porque não encetar pequenos passos? Por exemplo, a agregação dos círculos de Beja (3 mandatos), Évora (3) e Portalegre (2) é um passo óbvio que teria várias vantagens. Acabaria com a desproporcionalidade significativa nestes círculos e reduziria o voto estratégico. Poria definitivamente a falar entre si os actuais dirigentes das respectivas distritais. Mas sobretudo faria com que se começasse a pensar politica, económica e socialmente o Alentejo, mesmo sem regionalização. Criaria as condições para, caso seja essa a vontade dos portugueses, mais tarde se avançar com a dita.

(Esta óbvia proposta de agregação já foi apresentada em 1997 por António Vitorino, então Ministro da Presidência.)

Os países que se conseguem desenvolver são os que sabem escolher as instituições correctas que propiciam esse desenvolvimento, mesmo contra os interesses instalados. Neste campo Portugal é ainda um país adiado e bloqueado. Por quanto mais tempo?

1. As políticas públicas implementados por qualquer governo, ou são erráticas ou assentam, explícita ou implicitamente, numa visão do que constitui a sociedade desejável. Ela pode definir-se em relação a objectivos finais ou a processos. Antes de iniciar uma abordagem de políticas públicas particulares e das instituições que as promovem (ou não) convém pois minimamente “arrumar o palco”, nomeadamente no que diz respeito à distinção entre os critérios normativos  que permitem avaliar sobre essa “sociedade ideal” e à relação que estabelecem entre si. Em particular interessa-me a distinção entre aquilo que é o campo da social democracia, também designada por socialismo democrático, e as correntes à sua direita e à sua esquerda.

2. Com o risco de simplificar algo que é bastante mais complexo diria que aquilo que distingue as correntes conservadoras, neo-liberais, liberais sociais, sociais democratas, e socialistas de Estado (que inclui as “comunistas”) são essencialmente três coisas: i) a forma como hierarquizam os “valores” de equidade, liberdade (negativa) e eficiência, ii) a forma como reconhecem, ou não, a existência de conflito entre a prossecução desses vários critérios, iii) a concepção de natureza humana e comportamento humano nos mercados, na administração e na política.

3. Por equidade, entendo alguma concepção de justiça social, que considera relevante duas coisas. Primeiro, que os indivíduos têm iguais capacidades morais, e devem ser considerados pelos poderes públicos como iguais, no sentido de ter iguais direitos cívicos e políticos e acesso a um conjunto mínimo de “bens primários” (Rawls) ou capacidades básicas (Sen) que lhes permita: desenvolver livremente e de forma autónoma os seus planos de vida de acordo com as suas preferências, exercer os seus direitos de cidadania e participar nos benefícios da cooperação social. Segundo, que a distribuição de rendimento socialmente desejável é mais equitativa do que a que resulta do livre funcionamento dos mercados baseado em direitos de propriedade desigualmente distribuídos.

4. Por liberdade, entende-se aqui o conceito de liberdade “negativa” desenvolvido por Isaiah Berlin no sentido de ausência de coerção por parte de algum terceiro agente, seja um outro indivíduo, grupo de indivíduos ou o Estado. (Note-se que o conceito “positivo” de liberdade de Berlin é bastante diferente pois traduz a capacidade de autonomia individual e de auto-realização pessoal. Esta acepção de liberdade, está pois relacionada com “autonomia” e está implícita na primeira dimensão de equidade acima referida.)

5. Por eficiência entendem-se duas coisas distintas: produzir e fornecer (no sector privado e no público) os bens que correspondem às preferências dos cidadãos (eficiência na afectação de recursos) e fazê-lo ao mais baixo custo possível (eficiência técnica).

Para terminar a “arrumação do palco” necessitarei ainda de mais três posts: Setting the stage (II): políticas públicas e comportamento humano; Setting the stage (III): políticas públicas e o “mapa” político-partidário. Setting the stage (IV): políticas públicas e instituições, que ficarão para outros posts. No intermezzo haverá decerto outros…