outubro

1. Segundo Emmanuel Todd, a França teria entrado numa fase de estagnação e de (re)estratificação educativa, a que corresponderia um crescente pessimismo cultural das suas elites. Se entre 1950 e 1995 a proporção de jovens que em cada geração acedeu a uma formação superior passou de 5% a 33%, desde então teria estagnado naquele patamar superior. Estagnação que teria conduzido ao fechamento de uma classe educada numerosa que, pela sua dimensão, permitiria que os produtores culturais e ideológicos se dirigissem exclusivamente a ela, desprezando a maioria da população. A este novo elitismo corresponderiam novas justificações da desigualdade social com base num pessimismo cultural desvalorizador dos progressos educativos e da escola de hoje.

2. O quadro traçado por Todd sugere, imediatamente, a comparação com o sector nacional-pessimista representado, entre outros, por António Barreto e Vasco Pulido Valente. Não admira, naquele contexto, a rejeição pelo sector de medidas que visem superar a estagnação da progressão educativa também observável em Portugal. Trata-se, na realidade, de defesa de privilégios ocultada por representação negativa de todo o fenómeno de massificação, bem retratada por Todd: “o mundo dito superior pode fechar-se sobre si próprio, viver em circuito fechado e desenvolver, sem disso se dar conta, uma atitude de distância e de desprezo em relação às massas, ao povo e ao populismo que nasce por reacção a esse desprezo” (Aprés la Démocratie, Gallimard, 2008, p. 84).

3. Resistir ao novo elitismo pessimista e relançar a progressão educativa não é pois apenas justificável por (legítimos) objectivos modernizadores. É, também, imperativo democrático fundamental.

«Mexia podia mesmo deixar de ser nome próprio e passar a ser unidade monetária. Um por cento de um “mexia” seria considerado um centavo. Usando esta nova unidade, as 275 famílias da Bela Vista receberam quase 80 centavos e um salário mínimo nacional corresponderia a 0,5% de um “mexia”, ou seja, a meio centavo.»

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«Apesar da crise, para já não […]. Mais importante do que a redução da carga fiscal, seria sempre, e ainda mais em tempos de crise, a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas. Ora, neste campo, a esquerda tem que perceber que não é possível defender, e bem, o alargamento da intervenção pública, e portanto níveis de fiscalidade próximos dos 50% do PIB, ou mesmo maiores, e, ao mesmo tempo, conviver pacificamente com os longos prazos de pagamento pelo Estado às empresas.»

Para continuar a ler no Canhoto.

1. Um pouco por todo o mundo parecem estar a diminuir as migrações internacionais, a aumentar, ainda que ligeiramente, as migrações de retorno, a diminuir o valor das remessas dos emigrantes e a aumentar o desemprego dos migrantes mais do que o dos nacionais (ver IOM Policy Brief, March 2009, The Impact of the Global Economic Crisis on Migrants and Migration).

2. As migrações estão a diminuir, tanto as regulares como as irregulares, em consequência da percepção, nos países de origem, da diminuição das oportunidades de trabalho provocadas pela crise económica. Contudo, é exactamente quando esta diminuição ocorre que, nos países de destino, se multiplicam as medidas visando limitar o número de entradas de imigrantes. Paradoxo? Não, estratégia discursiva.

3. As medidas em causa visam sobretudo acalmar as reacções xenófobas do tipo “os imigrantes estão a roubar-nos os nossos empregos” (o chamado efeito de vacina). No caso português isso é mais do que evidente, ou alguém acredita que é vital diminuir de oito mil para um pouco menos de três mil as estimativas das necessidades de mão de obra estrangeira?

4. Só que o efeito pretendido pode ser o contrário, pois com este tipo de medidas os governos legitimam não só a associação entre desemprego e imigração, como a percepção da imigração como ameaça. Percepção que está na base não tanto das proclamações xenófobas como no da adesão popular a essas proclamações. Ou seja, em vez de estar a promover uma vacina contra a xenofobia pode estar-se a provocar uma verdadeira epidemia xenófoba (primeiro efeito perverso).

5. Com o que está em causa não me parece prudente correr o risco de pagar para ver quem tem razão: os que defendem a tese da vacina ou os que alertam para a possibilidade da epidemia. Este é um caso em que, claramente, se impõe o princípio da precaução.

6. Até porque, em consequência do maior aumento do desemprego entre migrantes, os governos dos países de destino terão que optar por ou operar uma regressão civilizacional profunda e promover repatriamentos forçados em massa, ou de incluir nos seus planos anti-crise o alargamento a todos os imigrantes dos apoios sociais previstos para os nacionais. A legitimidade daquilo que tiverem que fazer neste domínio depende muito do controlo conseguido das ameaças xenófobas no plano do controlo dos fluxos migratórios.

7. A outra alternativa, o regresso voluntário de muitos dos imigrantes em situação de desemprego, não só será dificultada pelo impacto da crise também nos países de origem como, sobretudo, pela percepção das maiores ou menores dificuldades em regressar depois de debelada a crise. Ou seja, políticas de maior fechamento das fronteiras à imigração são um desincentivo ao retorno temporário voluntário à origem dos migrantes mais atingidos pela crise (segundo efeito perverso potencial).

1. Como já referi quer no Outubro quer no Canhoto, uma dos maiores perigos políticos associados à crise é o dos fechamentos nacionalistas. De entre estes fechamentos, a xenofobia é particularmente grave (o outro é o proteccionismo), criando um clima de tensão social que poderá pôr em causa a coesão nacional.

2. Segundo o novo jornal I, que começa mal com o destaque que dá, na capa, ao tema da ameaça migratória, que prolonga aliás com uma votação on-line sobre os efeitos da imigração no desemprego, “o governo prepara-se para limitar drasticamente a entrada de imigrantes, com o acordo de patrões e da UGT”. No Público, ficamos a saber que “Portas [está] satisfeito com anúncio de redução da quota de entrada de imigrantes no país.”

3. Que João Proença branda a ameaça do desemprego para justificar a redução da imigração só surpreenderá quem tiver esquecido a longa tradição xenófoba do movimento sindical, na Europa como nos EUA. Que a direita faça o mesmo apenas mostra como interesses corporativos e ideologias conservadoras são tão facilmente compatíveis entre si quando o tema é a nação.

4. Que o Governo legitime a ligação entre desemprego e imigração é lamentável. Sobretudo porque quem governa sabe bem que as limitações administrativas à entrada de imigrantes estrangeiros funcionam mal, transformando imigração legal em ilegal mais do que contendo realmente os fluxos de entrada. Como sabe também, ou devia saber, que não sendo as pessoas parvas a existência de desemprego generalizado afasta imigrantes. Ou seja, que o desemprego é um regulador da imigração mais eficaz do que qualquer política de “quotas”. No fim, a imigração diminuirá independentemente das medidas do Governo, o que até fará parecer eficaz as medidas agora anunciadas.

5. Fica a legitimação discursiva da representação da imigração como ameaça, com o risco de libertação dos demónios da xenofobia que habitam no nosso seio, criando uma dinâmica perigosa porque incontrolável. Aqui como noutros países europeus ou asiáticos, como noticia a Organização Internacional das Migrações, as restrições à mobilidade humana enquanto resposta à crise podem transformar-se num novo problema mais do que numa solução para a crise. Citando: “Just as protectionism in trade needs to be avoided, so should protectionism in human mobility be resisted, as migrants and migration – and indeed human mobility – may be part of the solution, not the problem.”

6. Por fim, refira-se que o que está em causa não é a migração em abstracto mas a imigração dos mais pobres. Ao mesmo tempo que aprova, e mal, restrições às entradas de trabalhadores migrantes, o Governo aprova, e bem, um novo Estatuto da Carreira Docente Universitária que, entre outros objectivos, promove a internacionalização dos corpos docentes das universidades nacionais. Talvez não tendo consciência de que o fechamento para os mais pobres poderá, a prazo, alimentar uma reacção xenófoba generalizada que porá em causa a abertura aos mais qualificados. Quem brinca com o fogo…

Também publicado no Canhoto.

As medidas propostas têm sido muitas, visando o controlo administrativo dos salários dos administradores e gestores, nuns países no sector público, noutros nas empresas que tiveram que recorrer a empréstimos públicos, noutros ainda limitando as acumulações de funções de administração… Como acontece com todos os controlos administrativos, multiplicam-se os instrumentos correndo-se o risco de construção de uma teia burocrática cara e pouco eficiente.

E, no entanto, há uma alternativa mais simples e geral, com sistemas de controlo já instalados e com menos efeitos colaterais: a progressividade dos impostos. Afastada do centro do debate político em Portugal, tem vindo a ser reintroduzida noutros países, entre os quais o alvo de toda a crítica europeia anti-neoliberal: o Reino Unido. Segundo uma sondagem da Fabian Society, com aprovação popular clara: 76% dos inquiridos apoiam a subida para 45% da taxa máxima de imposto sobre o rendimento individual no Reino Unido. Ainda baixa esta taxa? Sem dúvida, mas já maior do que a de 42% em vigor em Portugal.

«Os autores usam os dados do PISA para contestar o elitismo da escola francesa e, simultaneamente, para sustentar que é possível construir um sistema escolar massificado sem prejudicar a qualidade das aprendizagens.»

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1. A desigualdade social não se manifesta “apenas” nos planos material e estatutário, prolonga-se no dos julgamentos morais e das avaliações políticas. O recente tratamento informativo de casos de venda ou de penhora do computador Magalhães é disso ilustrativo.

2. Segundo reportagem do Expresso, alguns pais teriam, em consequência da crise, penhorado temporariamente o computador Magalhães dos filhos para pagar a prestação da casa. Inquietação com as consequências da crise e os dilemas de quem com ela leva em cima? Não, apenas com mais um exemplo dos riscos dos subsídios aos pobres. Sobre a sensibilidade social da reportagem estamos conversados.

3. Pior, não é que segundo a reportagem do Expresso os malandros (quantos?) até vendem os computadores dos filhos na Feira da Ladra. Não lhos dessem, ora essa! A conversa é conhecida: há uns malandros que recebem fraudulentamente o rendimento mínimo garantido? Acabe-se com este subsídio à mandriagem.

4. Imagine-se o que seria dizer o mesmo de apoios públicos que beneficiam sobretudo pessoas de maiores rendimentos. Mas não, nesse caso a razão prevalece sobre o preconceito e, sensatamente, requere-se sim a punição do prevaricador e, eventualmente, mais fiscalização. Como prevalece também quando outros valores (como os da “família”) estão em causa. Imagine-se que, perante a descoberta de fraudes no abono de família se propunha o fim daquele subsídio: caía, e compreensivelmente, o Carmo e a Trindade.

5. Esta tolerância zero quando estão em causa os mais desfavorecidos lembra-me uma história que me foi contada por um dos fundadores da revista Cais, denunciando atitudes semelhantes. Ao que parece, um dos beneficiários do projecto teria conseguido vender não a revista mas a sua (inexistente) assinatura, a várias pessoas. Indignado, um dos lesados punha por isso em causa os méritos do projecto, não o comportamento do beneficiário em causa. A mesma intolerância que conhecemos quando está em causa o rendimento mínimo ou, mais recentemente, o Magalhães.

6. Ou seja, a tolerância é desigualmente distribuída e numa lógica cumulativa. No extremo, os pobres não têm direito a uma taxa, ainda que reduzida, de malandros no seu seio. Esta fica reservada para os ricos. Bem como as leituras “glamourosas” da vigarice, olhada desigualmente quando acontece nos salões ou na rua.

«Não se tratou pois de acidente mas de afloramento menos bem controlado de característica fundamental de um partido, o PCP, que só sobreviverá enquanto preservar o sectarismo que funda a militância dos seus membros.»

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«Infelizmente, parece que em Portugal há muitos que tendo tido a possibilidade de ir mais longe nos estudos do que a maioria receiam perder a vantagem competitiva assim obtida…».

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