outubro

Uma das principais finalidades da Fundação Res Publica é a avaliação das políticas públicas, na perspectiva dos valores e princípios da esquerda democrática.

Há vários níveis de avaliação e debate das políticas públicas em curso numa determinada conjuntura. A experiência de governação do Partido Socialista, que decorre desde 2005, oferece bons materiais para este indispensável trabalho. Por isso mesmo, a Fundação entendeu ser útil disponibilizar uma informação tão sistemática quanto possível sobre as principais linhas de orientação e os principais resultados associados ao mandato do XVII Governo Constitucional e à X Legislatura da Assembleia da República, de maioria absoluta do PS.

A apresentação que agora é disponibilizda tem um propósito claro e politicamente situado, como é próprio da actividade de uma Fundação que se integra num campo ideológico e político bem definido: procura evidenciar a lógica e a coerência própria das políticas públicas que os socialistas portugueses têm procurado pôr em prática.

Consulte aqui os documentos.

Quando o “Resto do Mundo” desencadeia uma política de promoção do investimento público para contrastar o desemprego galopante e a anemia da procura efectiva, um grupo de economistas portugueses decidiu não reconhecer o mundo e lançar um ataque pouco fundamentado contra esta forma de investimento. “Público” é uma palavra perturbadora que deve ser irradiada do vocabulário redutor que utilizam sempre que, apesar da sua ignorância relativamente a tudo o que diz respeito às relações entre economia e sociedade, as suas concepções sovinistas e frugalistas sobre o comportamento dos sujeitos económicos encontram uma oportunidade para dar livre curso às teses sobre as alegadas “reformas” de que o país necessita.

No seu manifesto afirmam que a “taxa de investimento da economia portuguesa é o dobro da taxa de poupança nacional”, acrescentando para complementar o argumento que o país tem “um défice externo anual elevado e uma dívida externa em crescimento explosivo”. Não dizem, porém, que apenas o aumento do investimento e, em particular, do investimento público é a condição necessária para inverter a preocupante tendência para o aumento galopante do desemprego que poderá, a curto prazo, superar 10 por cento da população activa, o que, num país como Portugal, com graves deficiências estruturais e uma economia caracterizada pela debilidade da indústria e pelo excessivo peso de actividades “rentistas”, se pode tornar insustentável. De resto, como se pode atacar a necessidade de aumentar o investimento público quando, em termos gerais, o investimento passou de uma diminuição de menos 7,6 por cento no último trimestre de 2008 para menos de 19,8 por cento no primeiro trimestre de 2009? Isto prova duas coisas: 1º que o investimento privado não é por si próprio suficiente para garantir a retoma da economia e do emprego; 2º que num período de retracção da procura os ilustres subscritores do manifesto permanecem rendidos à virtude sovina da poupança, virtude estéril que, como dizia Keynes, não cria emprego, mas consiste apenas na abstenção do consumo.

No entanto, como este argumento sobre as “virtudes” da estéril poupança é completamente absurdo nos tempos que correm, os ilustres luminares da sovinice incorporated tentam propor prioridades que apenas confirmam a sua má fé e cientificidade duvidosa. As “prioridades” são “o reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e competitividade”, “impactos previsíveis no rendimento nacional e na dívida externa” e “melhoria da competitividade das empresas, em particular, das pequenas e médias empresas que representam a maior parcela do tecido produtivo do País e do emprego”. E terminam com o lema: “a melhoria da qualidade do investimento é um imperativo”.

Comecemos pelo lema. No momento actual, a “qualidade do investimento” não é uma questão prioritária. Pelo contrário, a insuficiência fundamental é quantitativa, já que o investimento registou uma quebra brutal. O problema da “qualidade do investimento” coloca-se a médio e a longo prazo, na aposta da qualificação e formação dos cidadãos, na construção de uma base produtiva e tecnológica que alguns dos subscritores do documento quando desempenhavam funções governamentais e dispunham de amplos fundos comunitários preteriram em favor de obras grandiloquentes, mas de reduzida qualidade e de precário impacto social e económico. São também frases fátuas e vazias de conteúdo os apelos “ao reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e da competitividade”, pois tais frases não contribuem minimamente para resolver as carências sociais prementes actuais, bem como a “melhoria da competitividade das pequenas e médias empresas”, já que, estas, por si só, tendem, nas actuais condições de crise e de insuficiência da procura efectiva mais a perder do que a criar empregos, se não for relançada uma política coordenada de investimentos públicos que possa estimular a actividade económica e contribuir para o aumento do rendimento das famílias. No entanto, os representantes da sovinice incorporated partem do princípio pré-keynesiano de que o investimento, variável social, é uma função do somatório das poupanças individuais. Pelo contrário, é o nível de investimento que gera emprego, rendimento e, consequentemente, a repartição deste pela poupança e pelo consumo individual e colectivo. No entanto, as teses da economia neoclássica que contribuíram para a formação destas ilustres figuras impede-as de superar a sua inexorável propensão para a sovinice harpagnoniana.

Joaquim Jorge Veiguinha

Vital Moreira, ontem no Público:

Em vez de alternativa de governo a sério - que não pode defender na oposição sistematicamente aquilo que não poderia implementar no Governo -, o PSD tem-se portado como se fosse mais um partido de protesto e de contrapoder, uma espécie de “PCP de direita”.

Embora nada disto possa deixar de ser imputado directamente à actual liderança, a verdade é que a actual situação comprometedora do PSD tem as suas raízes na deriva liberal-conservadora que Durão Barroso assumiu e que Ferreira Leite acentuou, como decorre tanto das suas posições retrógradas em matéria de costumes e de liberdade individual (aborto, casamento, divórcio, etc), como da desfasada defesa da liberalização e privatização dos grandes serviços públicos (Segurança Social, Educação e Saúde) e do afastamento do papel do Estado na economia.

Se esse corpo de ideias emergentes do neoliberalismo e do neoconservadorismo já era politicamente pouco compensador em Portugal antes da actual crise mundial, ele torna-se verdadeiramente exótico, quando por todo o lado a crise demanda o “regresso do Estado” para a salvação do sistema financeiro, o aumento do investimento público para colmatar o corte no investimento privado e a mobilização de todas as políticas sociais para responder à destruição de emprego e de rendimentos para tanta gente.

Por isso, não pode deixar de causar a maior perplexidade a fidelidade aos dogmas neoliberais e a insensibilidade às preocupações dominantes, que leva Ferreira Leite a defender, na sua última crónica num semanário, o total afastamento do Estado da economia e a aposta na “responsabilidade social das empresas” como instrumento privilegiado de resposta à crise!

O comboio de alta velocidade em Portugal está de novo debaixo de fogo. A virulência da crise económica e o elevado investimento que lhe está associado fazem elevar as vozes dos que se lhe opõem. Um terceiro factor, mais insidioso, é o da queda abrupta do preço do petróleo, que nos faz lentamente regressar aos velhos hábitos de apostar no avião e no automóvel (de motor de combustão) como meios principais de mobilidade interurbana e transporte de mercadorias. Considero que esta atitude corre o risco de nos fazer adiar, uma vez mais, uma decisão de importância estratégica que já devia ter sido tomada há muito.

Continue a ler aqui o artigo de José Paulo Esperança, publicado no Jornal de Negócios.

Por entre o ruído provocado pelas faltas dos deputados à sessão parlamentar de sexta-feira passada, quase passou despercebido o colóquio promovido pelo grupo parlamentar do PS em torno de um estudo académico sobre possíveis alterações a introduzir na lei eleitoral para a Assembleia da República.

Continue a ler aqui o artigo de António Vitorino, publicado hoje no Diário de Notícias.

Não deve passar em silêncio, neste blogue, o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Poucos textos políticos podem merecer maior adesão por parte da esquerda democrática, poucos sintetizarão melhor a consciência civilizacional em que ela se reconhece plenamente. A afirmação dos direitos como um conjunto incindível de liberdades e direitos civis, económicos e sociais coloca-nos bem para além da negação liberal da centralidade das dimensões sociais da cidadania. A afirmação matricial dos direitos, liberdades e garantias pessoais coloca-nos bem além da concepção totalitária da “instrumentalidade” da democracia “formal”. A afirmação da universalidade dos direitos coloca-nos bem além daquele relativismo sempre disponível para desculpar violações de direitos a pretexto de “diferenças” religiosas ou culturais. A esquerda democrática sente-se muito à vontade no espaço político definido por esta tripla afirmação.

É por isso que o teste dos direitos — a realização e aprofundamento dos direitos e a criação de novos direitos — é sempre o melhor teste para avaliar os méritos de uma governação inspirada pelos valores dessa esquerda. E como é simples o teste! Há quem ache que tomar medidas para reduzir o abandono escolar precoce e oferecer ofertas formativas que permitam a continuação do percurso escolar e a certificação das aprendizagens, é promover o “facilitismo”. Eu prefiro pensar que é contribuir para a realização do “direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (como diz a Constituição). Há quem ache que o complemento solidário para idosos é um incentivo a que estes gastem dinheiro em doces e bebidas. Eu prefiro pensar que a consagração legal e efectiva de que qualquer idoso tem direito à prestação social que seja necessária para que o seu rendimento pessoal, todas as fontes de rendimentos consideradas, seja pelo menos igual ao limiar de pobreza, é um dos grandes passos em frente do Estado social. Há quem ache que a reforma dos códigos penal e do processo penal no sentido de proteger as vítimas mais vulneráveis, reforçar as garantias processuais dos arguidos ou valorizar as medidas alternativas ao encarceramento, é enfraquecer o aparelho da justiça. Eu creio, pelo contrário, que é um verdadeiro avanço civilizacional. Há quem receie as consequências do favorecimento dos processos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de descendentes de famílias imigradas há largo tempo entre nós. Pois eu vejo as quatro mil crianças que já puderam beneficiar da nacionalidade portuguesa por terem concluído os primeiros quatros anos de escolaridade, numa das nossas escolas, como uma das belas realizações da sociedade humanista e cosmopolita em que queremos viver.

Há aqui uma diferença, e uma diferença quanto aos valores políticos fundamentais. É talvez útil recordá-la. Até para percebermos que a Declaração dos Direitos do Homem não é apenas uma proclamação, é um guia para a acção.

Augusto Santos Silva

A crise instalou-se e, se poucos foram capazes de a antecipar, ninguém hoje consegue prever com segurança nem a sua dimensão, muito menos o seu fim. Neste contexto, é natural que o pessimismo se tenha tornado regra. No meio dos cenários mais negros, vale a pena por isso introduzir uma nota de optimismo: não apenas relativamente à dimensão da crise, mas, também, quanto às saídas possíveis. A melhor forma de o fazer talvez seja olhar para a última grande recessão, no início da década de oitenta. Estarão as economias ocidentais agora numa situação pior do que então? Há pelo menos três factores que tornam esta recessão comparativamente menos profunda, ao mesmo tempo que abrem melhores possibilidades para dela sairmos.

Continue a ler aqui o artigo de Pedro Adão e Silva, publicado hoje no Diário Económico.

Em dia de Congresso do PCP, publicamos o texto que Joaquim Jorge Veiguinha nos enviou com a sua análise sobre as Teses.

«De 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2008 realizar-se-á o XVIII Congresso do PCP. Entretanto, foram publicadas em separata no jornal Avante! de 25 de Setembro, as teses deste congresso que, após aprovação do Comité Central, irão ser colocadas à discussão dos militantes do partido.

«A ideia central das teses é transformar o Partido Socialista em inimigo principal, num alvo a abater, pelo que deve considerar-se neste momento que o PCP, apesar da sua retórica radicalista, constitui um dos principais aliados das forças de direita, não hesitando sequer, em determinados momentos, em utilizar os seus tradicionais argumentos. Exemplo disso é a crítica das reformas da justiça do PS, acusadas de terem conduzido a “uma maior impunidade do crime organizado e dos seus autores e pior justiça para a generalidade dos cidadãos” (p .46). Isto revela o nível a que o PCP chegou: perante o necessário controlo do regime de prisão preventiva, bem como a tentativa de reduzir os efeitos nefastos que certas decisões judiciais erradas poderão ter sobre a dignidade de cidadãos que delas são vítimas, o PCP não hesita em repetir os argumentos da direita e extrema-direita sobre a “impunidade” do crime organizado” e armar-se em defensor da “soberania do poder judicial”. Esta defesa não deixa de ser ridícula, já que o PCP considera como baluartes da resistência à nova “ordem imperialista” e faróis da construção de uma sociedade socialista, precisamente um conjunto de ditaduras de partido único em que o poder judicial não é efectivamente soberano: Cuba, China, Vietname, Laos e, imagine-se, R.D. da Coreia (p.14).

«O PCP não hesita em retomar as teses estalinistas dos anos 30 do século passado que conotavam os partidos socialistas com os partidos “social-fascistas” e foram responsáveis pela conquista do poder político na Alemanha pelo Partido Nacional-Socialista. Certamente que o PCP adapta esta tese às novas “realidades”, mas, no fundo, o sentido é o mesmo. De facto, considera que a “rendição da social-democracia ao neoliberalismo” é um dos fenómenos que se liga “a expressões de ressurgimento do fascismo e ao acesso de forças neofascistas ao poder em vários países, nomeadamente na Europa” (p. 10). Esta análise delirante, para além de esquecer-se de explicitar quais são concretamente os países em que ressurge o fascismo, tende a colocar no mesmo plano, como o fazia Estaline nos anos 30 do século passado, partidos socialistas e organizações fascistas, já que os primeiros pela sua “rendição ao neoliberalismo” preparam a ascensão das segundas. Esta concepção revela que o PCP vive num mundo surreal, que se transformou num partido que, em termos europeus e mundiais, é uma relíquia histórica do sectarismo estalinista, completamente incapaz de analisar a situação concreta do capitalismo actual, de detectar as suas grandes tendências e, por conseguinte, de propor alternativas políticas.

«Outra das características do PCP é o seu sectarismo. Apesar de Jerónimo de Sousa ter feito em princípios de Outubro um apelo aos “socialistas descontentes” e ao Bloco de Esquerda para formarem uma “frente comum” com o PCP contra o Governo do PS, as teses apontam precisamente para uma estratégia oposta. Assim, o PCP considera que, apesar dos “valiosos processos de resistência, afirmação e recuperação de Partidos Comunistas (…) continuam a desenvolver-se tendências revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação e diluição em frentismos de «esquerda»” (p. 15). Estas patéticas considerações, mostram mais uma vez que o PCP, para além de viver num mundo surreal - quais os exemplos de “recuperação de Partidos Comunistas”, que não têm cessado de perder simpatizantes e militantes em todas as partes do mundo em que não são poder? -, apenas está disposto a aderir a “frentes comuns” se puder controlá-las, como aconteceu em diversas situações históricas. O PCP só reconhece “compagnons de route”, pois está continuamente a auto-intitular-se de “vanguarda” da classe operária e dos trabalhadores portugueses. Aos que não pertencem à gloriosa vanguarda só lhes resta um caminho: seguir as directrizes dos seus líderes iluminados pelo mito da infalibilidade revolucionária. Tal como o PS, o Bloco de Esquerda não se integra neste mito, já que “caracteriza-se pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada pelo anti-comunismo” (p. 70).

«Relativamente à União Europeia, o PCP considera-a como um dos pólos da “tríade imperialista” – os outros dois são os maléficos Estados Unidos, companheiros de Belzebu, já sabíamos, e o Japão. Para além de se recusar a analisar as diferenças entre os três pólos da Tríade, o PCP transforma a UE no principal alvo dos seus ataques arcaico-retóricos ao pronunciar-se contra a construção de uma Europa Federal e as soluções supranacionais de partilha de soberania que põem em causa “o desenvolvimento patriótico e internacionalista consagrado na Constituição da República Portuguesa” (p. 24). Nestas questões a cegueira do PCP é dupla: em primeiro lugar, porque na actual fase de mundialização capitalista apenas a integração em entidades supranacionais com políticas sociais redistributivas, capazes de contraporem à ofensiva do capital global soluções que combinem o respeito pelas liberdades políticas e a promoção da justiça social, o que implica necessariamente a partilha da soberania política, são alternativas progressistas; em segundo lugar porque o PCP, com a sua obsessão contra a “supranacionalidade” da UE esqueceu-se especificamente de denunciar a directiva que alarga a jornada máxima de trabalho das 48 para as 60 horas, bem como a directiva que impõe aos imigrantes ilegais um período de detenção de 18 meses. Estes esquecimentos revelam bem que, ao contrário do que apregoa, o PCP, apesar da habitual frase plástica sobre “uma Europa de cooperação de Estados e povos”(p. 24), não está interessado em contribuir para a construção de uma Europa mais justa e solidária, apostando, sob a capa da retórica patrioteirista, no isolamento e albanização do país, solução atávica que revela, mais uma vez, um conservadorismo nacionalista que, porém, não se cansa de fazer apelo ao internacionalismo de um “movimento comunista” que apenas existe na imaginação surreal dos seus dirigentes.

«Nestas teses importa ainda referir um tema importantes que revela o atavismo do PCP: as pretensas causas da dissolução da URSS. Para além da usual retórica sobre o “abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores”, o PCP sintetiza-as, na já nossa conhecida “penetração em profundidade da ideologia social-democrata” que assim se torna no supremo bode expiatório da falência de sociedades que pouco tinham de socialista. De facto, uma sociedade socialista deve possuir uma democracia mais profunda e alargada do que uma sociedade capitalista e basear-se não na propriedade estatizada dos meios de produção, que se revelou economicamente ineficaz, mas na propriedade cooperativa controlada pelos trabalhadores associados e libertados da tutela de um Partido-Estado que tudo decide por eles, pois constitui a sua “vanguarda” política. A avaliar pela entrevista aos autores do livro significativamente intitulado “O socialismo traído” - os norte-americanos Roger Keeran e Thomas Keenny (Edições Avante!, 2008), entrevistados pelo jornal Avante! de 25 de Setembro, as “grandes conquistas do socialismo” foram alcançadas nos anos 30 do século passado, ou seja, precisamente nos anos dos processos contra os dirigentes bolcheviques, das execuções em massa e da construção dos gulagues (ver pp. 15-18 do Avante! de 25 de Setembro). Se este é o “rico património histórico” de que o PCP se reclama, então o seu modelo de socialismo é incompatível com a democracia.»

Joaquim Jorge Veiguinha

Outubro define-se como um blogue de reflexão política no campo do socialismo democrático, do trabalhismo e da social-democracia. Valorizando o confronto crítico, não se esgota nele, pelo que procurará contribuir para o desenvolvimento da reflexão sobre o desenho e a aplicação de novas e mais eficazes políticas públicas. Será, por isso, um espaço de discussão de ideias, de confronto de argumentos e de pensamento político. Com uma orientação cosmopolita, terá em conta os debates políticos noutros países e participará na internacionalização desses debates. Reconhecendo os ganhos que resultam de uma participação cívica alargada, estará aberto à participação dos leitores que enviem (para OutubroResPublica@gmail.com) comentários e textos que contribuam para os objectivos que nos propomos.