outubro

A União Europeia vive com um enquadramento institucional que está hoje manifestamente desactualizado, quer em virtude do vastíssimo alargamento da União Europeia aos países do centro e do leste da Europa e do aumento da diversidade económica e social da UE27, quer em resultado da evolução internacional entretanto verificada, que a crise do sistema financeiro veio agravar e tornar evidente.

Dito de outra forma, Portugal e os demais países europeus estão a viver, não uma mas duas crises, que se potenciam mutuamente.

A primeira crise resulta do ciclo vicioso das políticas sociais criado pelos Tratados de Maastricht e de Amesterdão e agravado pelas decisões dos tribunais europeus, que submetem sistematicamente os direitos sociais à liberdade de estabelecimento e de actividade empresarial.

O resultado é que as políticas sociais ficam dependentes da política económica e esta da política orçamental e monetária. Cria-se, assim, um ciclo vicioso em que à dificuldade em tomar decisões europeias juridicamente vinculativas sobre assuntos sociais se soma uma escassíssima margem de manobra no plano nacional para qualquer desenvolvimento das políticas sociais com expressão orçamental relevante.

Assim, este ciclo vicioso vem, por um lado, limitar as escolhas políticas que os partidos políticos podem – pelo menos, sem descambarem no populismo eleiçoeiro que às vezes por aí se vê - oferecer aos eleitorados dos Estados membros e, por outro lado, cria as condições para desenvolver o jogo, perverso entre todos, da “transferência” das responsabilidades nacionais para a “Europa”.

É este ciclo vicioso que é necessário romper.

Mas isso exige mais do que a simples condenação das políticas chauvinistas e xenófobas ou declarações bem-intencionadas a favor da cooperação internacional ou, ainda, algumas alterações de tónica na retórica política.

Romper este ciclo vicioso exige mudanças quer no plano nacional, quer no plano europeu, umas e outras coerentes com respostas globais à segunda crise, a crise global do sistema financeiro derivada dos efeitos perversos de décadas de aplicação do “consenso de Washington”.

Romper este ciclo vicioso exige que não se ceda ao alarmismo, que não criará um único emprego, e que se rejeite o facilitismo de reduzir contribuições para segurança social quando aumentam a despesa com políticas sociais e as razões para desenvolver a protecção social dos cidadãos.

E como, desta vez, não estamos a falar apenas duma crise conjuntural, é indispensável que se entenda que as duas crises que estamos a viver trouxeram para a boca de cena uma personagem que vinha tendo papéis secundários nos enredos das últimas décadas.

Nome próprio? Política.

Com a entrada em vigor da revisão do Código do Trabalho de 2003, é altura de fazer perguntas.

Aos que se colocam à direita, começaria por perguntar se ainda estão convencidos da estratégia que aplicaram em 2003, isto é, de que o caminho para a reforma do mercado de trabalho deve assentar nos dois instrumentos que o PSD e o CS-PP então escolheram, o aumento da precariedade do emprego e a redução ao mínimo possível do poder dos sindicatos.

Com a crise económica e social em curso a tomar as proporções que se vão vendo, sempre gostaria de saber se ainda há que, em nome dos seus fetiches ideológicos conservadores continue a insistir na estratégia de fomentar a insegurança de emprego, ao mesmo tempo que clama por aumentos do período de aplicação do subsídio de desemprego. Deve ser defeito meu, porque não consigo descortinar o que será preciso mais para a direita portuguesa que os sindicatos, que são parte do património democrático, podem um dos melhores instrumentos de racionalização do mundo do trabalho.

Aos que se proclamam de esquerda e se pronunciaram globalmente contra o novo Código do Trabalho, começaria por perguntar se acham que os trabalhadores e os sindicatos estavam melhor ou pior com o regime que vigorou desde 2004 até ontem.

A segunda pergunta seria sobre o aumento da adaptabilidade interna, claramente promovida pelo Código de 2009. É verdade que, num mundo mais perfeito, eu teria preferido que algumas soluções adoptadas na concertação social ficassem mais próximas das propostas sobre a adaptabilidade do tempo de trabalho feitas pelo Livro Branco. Mas, ainda assim, o que é preferível: o reforço da adaptabilidade interna das empresas e a redução da precariedade do emprego, ou a adaptação aos ciclos económicos através dum ainda maior aumento dos despedimentos e de maiores proporções de emprego atípico?

A terceira questão diz respeito à contratação colectiva de trabalho. O que é preferível: o expediente da caducidade acelerada das convenções colectivas de trabalho e da ameaça aos sindicatos da criação de “zonas brancas” sem convenções colectivas de trabalho, criado pelo Código de 2003, ou o sistema de pressão, dirigido a ambos os lados da relação laboral, para a renovação duma rede obsoleta de convenções colectivas de trabalho, agora criado?

Quanto à redução da segmentação dos mercados de trabalho e do emprego precário, não ofenderei leitores de esquerda com questão análoga á que, acima, coloquei aos de direita. Mas, ainda assim, não posso deixar de me questionar com essa tentação, tantas vezes presente, de valorizar a derrota em detrimento das vitórias: porque motivo não falam o PCP e o BE da redução duração legal máxima dos contratos a termo e da nova – e mais eficiente, espera-se! – presunção de contrato de trabalho? É assim tão difícil sacrificar o sectarismo? Ou trata-se mesmo de resumir tudo o que se passa à natureza capitalista da sociedade portuguesa?

Os debates sobre a crise têm revelado dois tipos de oportunismos.

O primeiro é o de alguns empresários que fazem tábua rasa dos direitos dos trabalhadores ou, pior, que lançam no desemprego pessoas cujo despedimento poderia ter sido evitado ou que, fora do actual contexto, talvez não se atrevessem a despedir.

O segundo é o dos que, a pretexto do primeiro tipo de comportamentos oportunistas, usam e abusam duma retórica que tenta explicar os efeitos sociais - e, designadamente, o desemprego - da crise financeira e económica como um mero problema de ineficiência da administração e da inspecção do trabalho.

É claro que deve ser feito tudo o for possível para aumentar a efectividade da legislação - do trabalho como dos outros domínios - para romper o ciclo vicioso que vai da inefectividade dos direitos á auto-desculpabilização pelo incumprimento dos deveres.

Mas, para além disso, não deve haver nenhum responsável que ignore que qualquer das formas de oportunismo acima referidas agrava os maiores problemas sociais actuais - o desemprego e as desigualdades sociais - ao mesmo tempo que desprestigia as organizações sindicais e patronais, cuja forte legitimação é indispensável para a construção de soluções negociadas para os problemas que a economia real e o mundo do trabalho estão e continuarão a ter de enfrentar.

Acresce que, se estes dois tipos de oportunismo podem servir para preencher o espaço mediático, isso não altera o facto de que estamos mesmo a viver uma crise séria, que não se resolverá por si só, com cada um de nós a esperar sentado pelos erros dos outros para os criticarmos os nossos adversários por os terem cometido. Não, não é com meras estratégias oportunistas de curto prazo que sairemos da crise gerada pelo capitalismo de casino para uma sociedade melhor regulada e socialmente menos injusta.

Sair desta crise com uma melhor regulação do sistema financeiro e com uma regulação socialmente mais equilibrada da economia real vai exigir bem mais do atitudes empresariais de vistas curtas e estratégias sindicais que se limitam a acumular capital de queixa contra as acções e as omissões dos empregadores e dos poderes públicos. Vai exigir propostas inovadoras devidamente fundamentadas e negociações sociais lúcidas e corajosas, capazes de influenciar a agenda política e de contribuir para decisões políticas socialmente mais justas?

E, se não erro, os que não perceberem, a tempo e horas, que a dimensão e a profundidade da crise são proporcionais às oportunidades que criam de influenciar as vias da sua superação ficarão na situação daqueles para quem não há ventos de feição porque estes só existem para quem sabe para onde quer ir.

É ainda difícil avaliar com rigor a dimensão e os efeitos das três crises interligadas – financeira, económica e social – que estamos a viver e, mais difícil ainda, fazer conjecturas com um mínimo de fundamentação sobre as características que, à saída da crise, terão os diferentes modelos de capitalismo hoje existentes.

Até por isso é inevitável que os dados e as estimativas sobre os efeitos destas três crises entrecruzadas vão sendo corrigidos com o escoar do tempo e, em função das reavaliações que forem sendo feitas, se vão também afinando as políticas adoptadas pelos diferentes países para combater as causas das crises e limitar os seus efeitos.

Mas não se ganha nada em ignorar que parte das respostas à crise depende de decisões que só podem ser tomadas a nível supra-nacional.

São disso exemplo a regulação global do sistema financeiro – incluindo os off-shores – ou a regulação do comércio internacional mas também a renovação do modelo social europeu.

E é neste quadro que a cláusula “Buy American” do plano Obama ou as greves selvagens do Reino Unido a favor do “British Jobs for British Workers” têm que ser entendidas: como manifestações da tentação proteccionista e da resposta chauvinista e xenófoba à reorganização socialmente desregulada da divisão internacional do trabalho.

Ora, quer a tentação proteccionista, quer a resposta chauvinista e xenófoba são, para além de eticamente inaceitáveis, respostas erradas já que persistem nos erros fundamentais subjacentes ao “consenso de Washington”: sacrificar os direitos sociais no altar da competitividade, aumentar a injustiça da repartição na repartição funcional do rendimento e fazer crescer as desigualdades entre os rendimentos do trabalho

Os gráficos, retirados duma publicação muito recente da OIT, tornam evidentes, julgo, duas consequências das décadas neoliberais: primeiro, a dimensão do crescimento da desigualdade na repartição funcional do rendimento em quase todos, mas não em todos, os países europeus; segundo, que as propostas de combate à crise formuladas pela direita política, que preferem a redução da carga fiscal ao desenvolvimento da protecção social são, para além de socialmente injustas, inexequíveis.

A menos que se demonstre que é possível reduzir a protecção social da Suécia, da Dinamarca, da Finlândia ou de Portugal para os níveis da Arménia, do Cazaquistão ou do Azerbaijão para atingir, por essa via, os níveis de despesa pública desses países.

Decididamente, eu prefiro a escolha oposta: a construção duma nova relação virtuosa entre Estado e mercado, entre eficiência económica e equidade social que renove os sistemas de regulação nacional, europeu e internacional.

É difícil? Certamente que sim. Mas é, julgo, a única via que nos afasta da barbárie prometida pela escolha política oposta.

E, neste aspecto, a crise tem implícita uma vantagem. É que, ao contrário das teses predominantes nas últimas décadas, como se tornou evidente que “os mercados” não são auto-reguláveis, as escolhas políticas estão de volta ao centro da agenda de decisão das sociedades civilizadas.

 No interim forecast publicado pela Comissão Europeia lê-se que “[…]A systemic meltdown was avoided due to massive liquidity injections by several key central banks together with rescue packages put together by national authorities.”

Em português corrente, a Comissão Europeia entende que, até agora, aquilo de que se tratou foi de evitar o colapso do sistema financeiro através de injecções maciças de liquidez.

No mesmo documento lê-se que […] Evidence is mounting that the risk of an adverse feedback loop between the financial and real sectors is now materialising, as the rapidly deteriorating conditions on the real side affect financial institutions. […]

Mas a estimativa desse risco de crise económica tem associada uma margem de erro de grande dimensão, decorrente do balanço dos riscos, que é ilustrada pelo gráfico acima. A primeira conclusão a tirar é, portanto, que, qualquer que seja o grau de acerto das previsões da Comissão Europeia, as especulações políticas em torno duma variação de décimas no crescimento do PIB em Portugal, ou é ignorante, ou revela má fé … ou acumula.

Mas há uma outra conclusão que se pode tirar dos dados publicados na mesma fonte. É a que se refere à previsão da variação do desemprego, a partir da qual se construiu o gráfico abaixo. E o que ela mostra é que, embora se se espere em 2009 um aumento do desemprego na generalidade dos países, os efeitos esperados variam quando se compara 2006 com 2010, mostarm Portugal numa posição intermédia, com a Polónia e a Alemanha entre os países que veriam reduzir-se o desemprego e a Espanha e a Irlanda entre os maiores perdedores de emprego. Dito de outro modo, comparando o antes e o depois da crise, uns países seriam ganhadores e outros perdedores em termos de desemprego. Assim, às más notícias sobre a dimensão da crise e a incerteza quanto ao seu possível agravamento em grandes proporções, haveria a acrescentar uma possível alteração na distribuição regional do emprego dentro da União Europeia, com o que no início dos anos 90 se chamavam os “países da coesão” a serem mais fortemente atingidos pelo desemprego do que os países da Europa dentral e oriental.

Nestas circunstâncias, precisamos tanto de informação de qualidade, de debate rigoroso sobre a adequação das políticas e de determinação na sua aplicação quanto seriam dispensáveis as tiradas populistas. E, infelizmente, temos tido bem mais conversa fiada e tiradas populistas do que propostas fundamentadas.

Num post sobre o Outubro, João Rodrigues cita Perry Anderson para afirmar que a social-democracia aceita a destruição do Estado-Providência e abandonou o combate pelo pleno emprego no quadro do capitalismo.

Está apenas equivocado? Se for esse o caso, talvez isto e isto ajude a esclarecê-lo.

1. A flexigurança é um dos nomes dados às estratégias de regulação dos mercados de trabalho que foram desenvolvidas, sobretudo nos Países Baixos e nos países nórdicos, para responder aos problemas do emprego que a estratégia rival – a desregulamentação dos mercados de trabalho – não apenas não resolve como, por vezes, agrava.

2. As estratégias chamadas de flexigurança baseiam-se no reconhecimento de quatro factos. Primeiro, a avaliação de década e meia de aplicação da “Estratégia para o Emprego” da OCDE, permitiu concluir que, contrariamente às teses do chamado “Consenso de Washington”, não existe uma relação directa entre a desregulamentação dos mercados de trabalho - e, designadamente, a flexibilização da legislação sobre despedimentos - e a criação de emprego ou a redução do desemprego. Segundo, em virtude das estratégias de reforma dos mercados de trabalho seguidas em muitos países europeus, verificou-se um aumento muito significativo da parte do emprego atípico no emprego total. Em terceiro lugar, verificou-se que, fora da administração pública, a percepção da segurança de emprego pelos trabalhadores era paradoxal, isto é, não variava em função do grau de rigor da legislação de protecção contra despedimentos ou da permissividade legal da contratação para formas atípicas de emprego. Dito de outro modo, a parte do emprego volátil ou descontínuo aumentou significativamente nas últimas décadas, o que aumentou a insegurança do conjunto dos empregos, incluindo os empregos típicos ou de qualidade. Por último, verificou-se que a capacidade de adaptação do emprego à mudança tecnológica e à intensificação da competição empresarial e as possibilidades dos trabalhadores conciliarem a vida profissional com a vida pessoal e familiar não dependiam apenas do grau de liberdade patronal para contratar e para despedir – a chamada flexibilidade externa – mas também das formas de flexibilidade interna, isto é, das possibilidades de adaptação dos horários de trabalho e da adaptabilidade funcional.

3. Perante estes factos, desenvolveram-se estratégias que visam: (i) compatibilizar as formas de flexibilidade com as formas de segurança, quer para os empregadores, quer para os trabalhadores; (ii) combinar a segurança do posto de trabalho com a segurança de emprego, isto é, o grau de protecção contra despedimentos com o aumento das possibilidades de encontrar outro emprego, dentro ou fora da mesma empresa; (iii) reduzir a segmentação dos mercados de trabalho, protegendo a mobilidade entre formas atípicas e típicas de emprego; (iv) aumentar a adaptabilidade dos horários de trabalho, para facilitar a adaptação do tempo de trabalho quer às exigências da competitividade empresarial, quer às necessidades de compatibilizar a vida pessoal e familiar dos trabalhadores com a sua vida profissional; (v) aumentar a compatibilidade da política salarial com os ciclos económicos e combiná-la com a segurança de rendimento dos trabalhadores.

4. Para obter estes resultados, é indispensável combinar adequadamente as políticas públicas de emprego, de regulação dos mercados de trabalho e de protecção social com uma negociação colectiva dinâmica, coordenada entre os vários níveis de decisão e actualizada.

5. A análise da aplicação deste tipo de estratégias mostra que elas são realizáveis, mas problemáticas. Disso trataremos num outro post.