outubro

Foi lançado há uma semana o estudo Para Uma Melhoria da Representação Política, coordenado por André Freire. A solução de reforma eleitoral proposta — o sistema de voto preferencial — foi bastante mal recebida, não só na imprensa e no meio académico, mas também mesmo junto de personalidades próximas Partido Socialista, a entidade que encomendou o estudo.

É verdade que o mandato dado à equipa coordenada por André Freire foi claro: equacionar soluções que melhorassem a relação entre eleitores e eleitos, sem contemplar a criação de círculos uninominais ou a introdução de mecanismos que reduzissem a proporcionalidade, na medida em que não teríamos hoje problemas de governabilidade, mas apenas de qualidade da representação. Só que é justamente aqui que reside o equívoco. Este pressuposto dominou a posição do PS em matéria de reforma eleitoral desde 1992 e inspirou a revisão constitucional de 1997 e as subsequentes propostas de reforma eleitoral de 1998. Mas nem sempre foi assim: até 1987, a governabilidade era a preocupação central. E, pelo que se viu na sessão de lançamento do estudo, realizada na Assembleia da República, e nos comentários dos dias seguintes, a governabilidade voltou a ser a preocupação central. Como escreveu esta semana Marina Costa Lobo, no Jornal de Negócios, “é certo que entre 1987 e 1999 houve três governos de partidos diferentes que cumpriram os seus mandatos, tendo havido, portanto, alternância democrática. Mas entre 1999 e 2005 houve novamente grande instabilidade governativa em Portugal, tanto em governos minoritários como de coligação. A realidade é que em Portugal, de 1976 até hoje, apenas um governo que não tinha maioria absoluta de um só partido na Assembleia da República cumpriu o mandato de quatro anos (Guterres,1995-99)”. Mais, as condições de governabilidade agravaram-se particularmente à esquerda, com a substituição de Carlos Carvalhas por Jerónimo de Sousa e com a evolução do BE de uma hipótese de partido da esquerda moderna (na linha dos Verdes alemães) para partido da esquerda conservadora (ao estilo do Linke, que junta dissidentes do SPD e neocomunistas).

De resto, o sistema eleitoral proposto não só não garante uma real aproximação entre eleitos e eleitores (que só os círculos uninominais podem garantir), como não resolve da melhor maneira a necessidade de aumentar o pluralismo e a competição no interior dos partidos. Como se vê pela experiência, o número de eleitores que efectivamente exerce o direito de preferência é bastante baixo para compensar o risco de um prolongamento da competição intrapartidária em plena campanha eleitoral. Como escreveu Pedro Magalhães, no Público de segunda-feira, a proposta “deverá ter falecido” no próprio dia da apresentação.