outubro

Em dia de Congresso do PCP, publicamos o texto que Joaquim Jorge Veiguinha nos enviou com a sua análise sobre as Teses.

«De 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2008 realizar-se-á o XVIII Congresso do PCP. Entretanto, foram publicadas em separata no jornal Avante! de 25 de Setembro, as teses deste congresso que, após aprovação do Comité Central, irão ser colocadas à discussão dos militantes do partido.

«A ideia central das teses é transformar o Partido Socialista em inimigo principal, num alvo a abater, pelo que deve considerar-se neste momento que o PCP, apesar da sua retórica radicalista, constitui um dos principais aliados das forças de direita, não hesitando sequer, em determinados momentos, em utilizar os seus tradicionais argumentos. Exemplo disso é a crítica das reformas da justiça do PS, acusadas de terem conduzido a “uma maior impunidade do crime organizado e dos seus autores e pior justiça para a generalidade dos cidadãos” (p .46). Isto revela o nível a que o PCP chegou: perante o necessário controlo do regime de prisão preventiva, bem como a tentativa de reduzir os efeitos nefastos que certas decisões judiciais erradas poderão ter sobre a dignidade de cidadãos que delas são vítimas, o PCP não hesita em repetir os argumentos da direita e extrema-direita sobre a “impunidade” do crime organizado” e armar-se em defensor da “soberania do poder judicial”. Esta defesa não deixa de ser ridícula, já que o PCP considera como baluartes da resistência à nova “ordem imperialista” e faróis da construção de uma sociedade socialista, precisamente um conjunto de ditaduras de partido único em que o poder judicial não é efectivamente soberano: Cuba, China, Vietname, Laos e, imagine-se, R.D. da Coreia (p.14).

«O PCP não hesita em retomar as teses estalinistas dos anos 30 do século passado que conotavam os partidos socialistas com os partidos “social-fascistas” e foram responsáveis pela conquista do poder político na Alemanha pelo Partido Nacional-Socialista. Certamente que o PCP adapta esta tese às novas “realidades”, mas, no fundo, o sentido é o mesmo. De facto, considera que a “rendição da social-democracia ao neoliberalismo” é um dos fenómenos que se liga “a expressões de ressurgimento do fascismo e ao acesso de forças neofascistas ao poder em vários países, nomeadamente na Europa” (p. 10). Esta análise delirante, para além de esquecer-se de explicitar quais são concretamente os países em que ressurge o fascismo, tende a colocar no mesmo plano, como o fazia Estaline nos anos 30 do século passado, partidos socialistas e organizações fascistas, já que os primeiros pela sua “rendição ao neoliberalismo” preparam a ascensão das segundas. Esta concepção revela que o PCP vive num mundo surreal, que se transformou num partido que, em termos europeus e mundiais, é uma relíquia histórica do sectarismo estalinista, completamente incapaz de analisar a situação concreta do capitalismo actual, de detectar as suas grandes tendências e, por conseguinte, de propor alternativas políticas.

«Outra das características do PCP é o seu sectarismo. Apesar de Jerónimo de Sousa ter feito em princípios de Outubro um apelo aos “socialistas descontentes” e ao Bloco de Esquerda para formarem uma “frente comum” com o PCP contra o Governo do PS, as teses apontam precisamente para uma estratégia oposta. Assim, o PCP considera que, apesar dos “valiosos processos de resistência, afirmação e recuperação de Partidos Comunistas (…) continuam a desenvolver-se tendências revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação e diluição em frentismos de «esquerda»” (p. 15). Estas patéticas considerações, mostram mais uma vez que o PCP, para além de viver num mundo surreal - quais os exemplos de “recuperação de Partidos Comunistas”, que não têm cessado de perder simpatizantes e militantes em todas as partes do mundo em que não são poder? -, apenas está disposto a aderir a “frentes comuns” se puder controlá-las, como aconteceu em diversas situações históricas. O PCP só reconhece “compagnons de route”, pois está continuamente a auto-intitular-se de “vanguarda” da classe operária e dos trabalhadores portugueses. Aos que não pertencem à gloriosa vanguarda só lhes resta um caminho: seguir as directrizes dos seus líderes iluminados pelo mito da infalibilidade revolucionária. Tal como o PS, o Bloco de Esquerda não se integra neste mito, já que “caracteriza-se pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada pelo anti-comunismo” (p. 70).

«Relativamente à União Europeia, o PCP considera-a como um dos pólos da “tríade imperialista” – os outros dois são os maléficos Estados Unidos, companheiros de Belzebu, já sabíamos, e o Japão. Para além de se recusar a analisar as diferenças entre os três pólos da Tríade, o PCP transforma a UE no principal alvo dos seus ataques arcaico-retóricos ao pronunciar-se contra a construção de uma Europa Federal e as soluções supranacionais de partilha de soberania que põem em causa “o desenvolvimento patriótico e internacionalista consagrado na Constituição da República Portuguesa” (p. 24). Nestas questões a cegueira do PCP é dupla: em primeiro lugar, porque na actual fase de mundialização capitalista apenas a integração em entidades supranacionais com políticas sociais redistributivas, capazes de contraporem à ofensiva do capital global soluções que combinem o respeito pelas liberdades políticas e a promoção da justiça social, o que implica necessariamente a partilha da soberania política, são alternativas progressistas; em segundo lugar porque o PCP, com a sua obsessão contra a “supranacionalidade” da UE esqueceu-se especificamente de denunciar a directiva que alarga a jornada máxima de trabalho das 48 para as 60 horas, bem como a directiva que impõe aos imigrantes ilegais um período de detenção de 18 meses. Estes esquecimentos revelam bem que, ao contrário do que apregoa, o PCP, apesar da habitual frase plástica sobre “uma Europa de cooperação de Estados e povos”(p. 24), não está interessado em contribuir para a construção de uma Europa mais justa e solidária, apostando, sob a capa da retórica patrioteirista, no isolamento e albanização do país, solução atávica que revela, mais uma vez, um conservadorismo nacionalista que, porém, não se cansa de fazer apelo ao internacionalismo de um “movimento comunista” que apenas existe na imaginação surreal dos seus dirigentes.

«Nestas teses importa ainda referir um tema importantes que revela o atavismo do PCP: as pretensas causas da dissolução da URSS. Para além da usual retórica sobre o “abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores”, o PCP sintetiza-as, na já nossa conhecida “penetração em profundidade da ideologia social-democrata” que assim se torna no supremo bode expiatório da falência de sociedades que pouco tinham de socialista. De facto, uma sociedade socialista deve possuir uma democracia mais profunda e alargada do que uma sociedade capitalista e basear-se não na propriedade estatizada dos meios de produção, que se revelou economicamente ineficaz, mas na propriedade cooperativa controlada pelos trabalhadores associados e libertados da tutela de um Partido-Estado que tudo decide por eles, pois constitui a sua “vanguarda” política. A avaliar pela entrevista aos autores do livro significativamente intitulado “O socialismo traído” - os norte-americanos Roger Keeran e Thomas Keenny (Edições Avante!, 2008), entrevistados pelo jornal Avante! de 25 de Setembro, as “grandes conquistas do socialismo” foram alcançadas nos anos 30 do século passado, ou seja, precisamente nos anos dos processos contra os dirigentes bolcheviques, das execuções em massa e da construção dos gulagues (ver pp. 15-18 do Avante! de 25 de Setembro). Se este é o “rico património histórico” de que o PCP se reclama, então o seu modelo de socialismo é incompatível com a democracia.»

Joaquim Jorge Veiguinha

Quando se analisa a actual crise financeira há 4 lições a reter.

A primeira tem a ver com as causas da crise. Discute-se muito as causas imediatas, a alavancagem e complexidade dos produtos financeiros, a concessão de empréstimos a quem não podia pagar, a disseminação aleatória do risco através da securitização infinita das hipotecas, a ausência total de regulação dos mercados de derivados. Mas há também uma causa estrutural importante. Como o demonstrou há anos Hyman Minsk períodos prolongados de grande crescimento económico, com baixas taxas de juro, baixa inflação e crédito fácil conduzem a um relaxamento total do sistema, a uma complacência com o risco de todos os agentes e a uma gestão irracional do risco. É por isso que a regulação é importante. Ela deve actuar tanto quanto possível. Um sistema auto-regulado caminha mais cedo ou mais tarde para o desastre.

A segunda é que estamos a viver uma mudança de paradigma. Os neoliberais dizem que “no passa nada”, “isto é apenas um sobressalto”, “a regulação não é necessária”, “os produtos financeiros são complexos e só os especialistas os entendem”, o que é preciso é “inovação e produtos ainda mais complexos”. Estão errados. O que se passa é que este paradigma em que vivemos caracterizado por mercados livres, crédito fácil, falta de regulação, especulação galopante, ausência de ética e dominação absoluta da economia virtual, vai acabar. O novo paradigma vai assentar em mercados mais regulados, em crédito mais apertado, menor especulação, maior consciência ética e maior intervenção dos governos com politicas que promovam o crescimento a longo prazo.

A terceira é a contenção da especulação e da economia virtual, o aumento da regulação e do papel do Estado. Sejamos claros: a especulação é necessária para manter a liquidez dos mercados, ela não pode ser é dominante e alimentar um sistema financeiro quase “virtual”que não está alinhado com a economia real. Os contratos financeiros hoje existentes no papel representam 600 triliões de dólares, são 11 vezes o PIB global do planeta e desta forma o mundo financeiro tornou-se uma ficção alimentando-se das suas próprias ilusões. Os débitos colateralizados, os swaps, as securitizações, os derivativos são produtos sedutores, geridos por modelos matemáticos desligados da realidade e que multiplicam o capital num mundo de ilusão. Estes produtos fazem as delícias dos partidários das “instituições espontâneas” mas este criacionismo financeiro remete para a lógica do irracional. O peso do virtual e do espontâneo vai diminuir. Os mercados auto-regulados são muito imperfeitos, a “mão invisível” de Adam Smith funciona mas não é suficiente. Tem de ser completada com a mão visível do Estado e da regulação. Mas atenção: a regulação não é uma panaceia, as coisas vão melhorar mas outras crises aparecerão, essa é a lógica do sistema capitalista. Quanto ao Estado a sua intervenção na economia é necessária em tempos de crise para estabilizar o sistema, recuperar a confiança e a credibilidade. Mas a intervenção do Estado não deve ser permanente nem dominante e deve ser equilibrada sob pena de o sistema perder eficácia, inovação, competitividade e produtividade. Estes parâmetros são essenciais para o crescimento económico mas não casam bem em geral com a idiossincrasia do Estado. O papel deste é repensar as políticas, reformá-las e virá-las para a promoção do crescimento sustentável.

A quarta questão tem a ver com as mudanças geopolíticas que estão em curso e que vão ser aceleradas por esta crise financeira. A hegemonia global dos EUA e o seu papel no mundo vão mudar. Esta crise vai reduzir a credibilidade dos EUA, vai diminuir o seu peso e liderança no mundo e isso não é uma boa notícia porque vai favorecer o modelo alternativo representado pelo capitalismo autoritário da China e de Singapura e vai adiar as reformas na Ásia. A subida do Oriente vai exigir a sua integração em plano de igualdade com os EUA e Europa nas instituições internacionais e será um erro crasso impedir e criar obstáculos a essa integração sob pena da Ásia procurar o seu próprio caminho. É um dos riscos que existem e que o analista americano Steve Wenberg chamou “um mundo sem o Ocidente”. Esperamos que não aconteça para bem da democracia, da liberdade, da economia de mercado, do comércio internacional livre e da prosperidade económica para as próximas gerações.

Uma das razões pelas quais os partidos socialistas, trabalhistas e sociais-democratas mantiveram vocação maioritária, pelo menos em muitos países europeus, é a sua capacidade de se reinventarem ciclicamente, adaptando a sua matriz progressista e reformista às mudanças hisóricas.

É provável que, à escala global, estejamos num dos pontos de viragem histórica que implicam a renovação de agendas e a redefinição de prioridades, dada a previsível duração, extensão e intensidade da crise económica global que nasceu da crise financeira americana.

Em Portugal, por outro lado, esta crise vem coincidir com um período de estagnação que ameaçava já a possibilidade de o país seguir o caminho de convergência europeia que iniciou nos anos oitenta.

Acresce que o essencial da plataforma política com que o PS se apresenta aos portugueses resulta ainda do trabalho realizado antes das eleições legislativas de 1995, nomeadamente no âmbito dos Estados Gerais para uma Nova Maioria.

Os Estados Gerais, vistos à distância, foram um notável exercício de abertura política do PS, que lhe permitiu receber contributos de várias sensibilidades da família da esquerda democática, com uma abrangência difícil de repetir.

Poderá objectar-se que essa vontade de síntese foi também paralisante e resultou em demasiado centrismo, mas, ainda que essa objecção tenha fundamento, ele encontrar-se-à nas decisões políticas tomadas sobre a reflexão havida e não na natureza do exercício.

O programa dos Estados Gerais, contudo, aproxima-se de estar concluido, naquilo em que se mantém actual. Sustento que não precisa de novas recauchutagens. Pelo contrário, penso, é toda a plataforma política com que o PS se apresenta aos portugueses que precisa de ser reanalisada e actualizada encontrando, na boa tradição social-democrata, novas soluções para os novos desafios.

Gostava de acreditar que isso se pode fazer com um contributo decisivo no interior do PS, quase por geração espontânea, mas não vislumbro nenhuma dinâmica nesse sentido. É certo que os estatutos dizem que é competência do Congresso aprovar o “programa de legislatura”, mas não é essa a prática e nada faz prever que o passe a ser.

Assim, há o risco de que a renovação programática do PS careça hoje de protagonista. O Gabinete de Estudos, que era a sua sede nos anos 70 e 80 julgo que não foi reconstituido desde a posse do actual Secretário-Geral e não tem produção conhecida. As Novas Fronteiras têm sido interessantes espaços de realização de iniciativas, mas não de labor continuado de produção política.

Se estivessemos num período de mera gestão da conjuntura política, esta questão seria secundária, mas estou convecido que, se o PS quiser marcar a agenda política da próxima geração, estando no poder na presente crise, tam que ser capaz de superar as suas rotinas e, para isso, é necessário que se organize de modo a imaginar novas soluções. Sem prejuízo do interesse de todos os debates, para que mil flores florescendo não acabem em nada, é necessário que o partido se disponha a acolher as ideias que germine.

Hoje, no PS, talvez sejam precisos políticos imaginativos, mas, mais que tudo, é precisa uma lógica de poder partidário que acolha os resultados de tal imaginação, sem o que debater ideias se arrisca a ser uma participação em interessantes jogos florais.

Num post sobre o Outubro, João Rodrigues cita Perry Anderson para afirmar que a social-democracia aceita a destruição do Estado-Providência e abandonou o combate pelo pleno emprego no quadro do capitalismo.

Está apenas equivocado? Se for esse o caso, talvez isto e isto ajude a esclarecê-lo.

1. A flexigurança é um dos nomes dados às estratégias de regulação dos mercados de trabalho que foram desenvolvidas, sobretudo nos Países Baixos e nos países nórdicos, para responder aos problemas do emprego que a estratégia rival – a desregulamentação dos mercados de trabalho – não apenas não resolve como, por vezes, agrava.

2. As estratégias chamadas de flexigurança baseiam-se no reconhecimento de quatro factos. Primeiro, a avaliação de década e meia de aplicação da “Estratégia para o Emprego” da OCDE, permitiu concluir que, contrariamente às teses do chamado “Consenso de Washington”, não existe uma relação directa entre a desregulamentação dos mercados de trabalho - e, designadamente, a flexibilização da legislação sobre despedimentos - e a criação de emprego ou a redução do desemprego. Segundo, em virtude das estratégias de reforma dos mercados de trabalho seguidas em muitos países europeus, verificou-se um aumento muito significativo da parte do emprego atípico no emprego total. Em terceiro lugar, verificou-se que, fora da administração pública, a percepção da segurança de emprego pelos trabalhadores era paradoxal, isto é, não variava em função do grau de rigor da legislação de protecção contra despedimentos ou da permissividade legal da contratação para formas atípicas de emprego. Dito de outro modo, a parte do emprego volátil ou descontínuo aumentou significativamente nas últimas décadas, o que aumentou a insegurança do conjunto dos empregos, incluindo os empregos típicos ou de qualidade. Por último, verificou-se que a capacidade de adaptação do emprego à mudança tecnológica e à intensificação da competição empresarial e as possibilidades dos trabalhadores conciliarem a vida profissional com a vida pessoal e familiar não dependiam apenas do grau de liberdade patronal para contratar e para despedir – a chamada flexibilidade externa – mas também das formas de flexibilidade interna, isto é, das possibilidades de adaptação dos horários de trabalho e da adaptabilidade funcional.

3. Perante estes factos, desenvolveram-se estratégias que visam: (i) compatibilizar as formas de flexibilidade com as formas de segurança, quer para os empregadores, quer para os trabalhadores; (ii) combinar a segurança do posto de trabalho com a segurança de emprego, isto é, o grau de protecção contra despedimentos com o aumento das possibilidades de encontrar outro emprego, dentro ou fora da mesma empresa; (iii) reduzir a segmentação dos mercados de trabalho, protegendo a mobilidade entre formas atípicas e típicas de emprego; (iv) aumentar a adaptabilidade dos horários de trabalho, para facilitar a adaptação do tempo de trabalho quer às exigências da competitividade empresarial, quer às necessidades de compatibilizar a vida pessoal e familiar dos trabalhadores com a sua vida profissional; (v) aumentar a compatibilidade da política salarial com os ciclos económicos e combiná-la com a segurança de rendimento dos trabalhadores.

4. Para obter estes resultados, é indispensável combinar adequadamente as políticas públicas de emprego, de regulação dos mercados de trabalho e de protecção social com uma negociação colectiva dinâmica, coordenada entre os vários níveis de decisão e actualizada.

5. A análise da aplicação deste tipo de estratégias mostra que elas são realizáveis, mas problemáticas. Disso trataremos num outro post.

É usada pelos conservadores americanos para desqualificar os adversários democratas e, associada a “neo”, constitui, na Europa, o insulto preferido lançado pelos conservadores de esquerda contra os reformadores de esquerda. Refiro-me, claro, à palavra “liberal”. Que merece ser reabilitada, sobretudo à esquerda.

1. Em Setembro passado, o Policy Network promoveu, em Londres, com a colaboração da Fundação Friedrich Ebert, um debate sob o tema «A more “liberal” social democracy?». A pergunta remete para uma questão simples de enunciar mas ideologicamente difícil de concretizar: como reforçar, na agenda social-democrata, os valores do liberalismo político e social sem enfraquecer a agenda da igualdade? O debate interessa a todos os socialistas e social-democratas, mesmo num país com o grau de desigualdade social que tem Portugal.

2. Um dos problemas nos debates entre esquerda e direita radica na tendência para atribuir a cada um daqueles termos um valor holista que eles ganham em não ter. De facto, a oposição esquerda-direita merece sobretudo ser pensada como remetendo para a oposição igualdade-desigualdade, podendo e devendo ser em seguida combinada com outras oposições para delimitar os contornos de diferentes programas políticos. Igualdade-desigualdade e não, com também foi corrente no passado, igualdade-liberdade. A liberdade e o seu contrário, o despotismo, não constituem património da direita nem da esquerda, dividindo ambos os campos.

3. Neste quadro, faz sentido a pergunta do debate londrino. E a minha resposta à pergunta resulta de uma preferência clara: um programa social-democrata progressista deverá ser, também, um programa liberal, que se distinga do programa liberal da direita por privilegiar a igualdade no campo em que esta entra em conflito com a liberdade, o mercado, mas que se distinga também da direita por ser radicalmente liberal nos campos político e social. No campo político, promovendo as liberdades civis e reformando o Estado para o tornar mais descentralizado; no campo social, promovendo a igualdade social dos indivíduos contra as discriminações que a limitam.

4. No que ao mercado se refere, um programa social-democrata liberal será sobretudo um programa orientado pela procura de mais, e mais eficaz, regulação estatal da economia e por mais, e mais eficaz, redistribuição e protecção social. No primeiro caso, para democratizar os mercados e os tornar mais eficientes e sustentáveis; no segundo, para conter as desigualdades e limitar significativamente os seus efeitos mais negativos.

5. A concretização da preferência liberal tem também consequências políticas e sociais. Por exemplo, uma agenda social-democrata mais liberal deverá, no plano político, aprofundar o estado social e, simultaneamente, incluir uma profunda descentralização dos seus aparelhos, assim os democratizando porque alargando a participação dos cidadãos no seu controlo. No plano social deverá incluir mudanças que permitam “livrar seres humanos de sofrimento inútil”, como referiu Zapatero no discurso com que apresentou aos deputados a proposta de alteração do Código Civil para remover os obstáculos ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

6. Em rigor, uma agenda social-democrata mais liberal será também sempre uma agenda mais radical na promoção da igualdade socioeconómica, pois a plena fruição das potencialidades da liberdade individual requer uma maior individualização não só de direito mas também de facto. Porém, se a individualização requer recursos, que uma política redistributiva deve assegurar, requer também mais autonomia individual. Uma agenda social-democrata mais liberal deverá portanto desvalorizar as heranças e valorizar a mobilidade, opor à prisão das raízes a liberdade das escolhas.

7. Igualdade e escolha, regulação e mobilidade, solidariedade e descentralização são alguns dos termos a conciliar numa agenda social-democrata liberal.

Portugal, Outubro de 2017

Os princípios da administração descentralizada, da autonomia na gestão, da avaliação e da monitorização entraram, definitivamente, no léxico e na praxis das políticas e dos serviços públicos em Portugal.

As políticas públicas são, hoje, o reflexo de um novo paradigma organizacional. As políticas públicas reflectem, hoje, uma renovada complementaridade entre os diversos níveis e actores da administração do Estado. No passado, fica o tempo em que uns tudo definiam, todos os detalhes regulamentavam, todos os aspectos geriam e administravam. No passado, fica a lembrança de um Estado no qual a capacidade instalada para administrar e avaliar se distribuía desigualmente entre os diferentes sectores e níveis de administração.

Os serviços públicos são, hoje, espaços de partilha da responsabilidade na execução das políticas públicas sufragadas. O cumprimento dos objectivos das políticas públicas é, hoje, um processo no qual todos os actores assumem o seu papel, diferenciado mas orientado para o mesmo fim. O desempenho dos serviços públicos e dos seus protagonistas é, hoje, avaliado e publicamente distinguido. O cidadão conhece, hoje, as metas definidas e os níveis de desempenho dos serviços públicos. O cidadão tem, hoje, à sua disposição os instrumentos, que lhe permitem exigir o cumprimento dos objectivos definidos no acesso aos bens públicos.    

Pode acontecer…

Pobre Tratado de Lisboa que há um ano luta pela vida numa câmara frigorífica etérea. Na madrugada de 19 de Outubro de 2007, os Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros da União Europeia davam o seu acordo a um novo Tratado que tenta responder aos desafios institucionais e políticos de uma Europa alargada do início do século XXI. Quis a história que se chamasse de Lisboa.

E hoje acredito que, de facto, Santo António não é de Lisboa. Ou não tivesse o Tratado sido brutalmente ferido por 109 mil cidadãos irlandeses (europeus), que se diriam depois mal informados, no dia em que em Lisboa se celebrava o dito Santo.

Eis a Europa mergulhada de novo na incerteza - ou crise institucional ou marasmo ou bloqueio, conforme o grau de intensidade que se quiser comprar na comunicação social, sempre preocupada e atenta aos deslizes desta Europa que vem de Vénus.

E no entanto, nunca um instrumento jurídico teve tanto potencial de apoio ao impulso político de que a União Europeia necessita. Nunca, desde o Acto Único europeu, um Tratado foi tão longe na criação de mecanismos que permitirão responder ao que realmente interessa: ter um verdadeiro impacto positivo na melhoria da vida das pessoas, seja em termos económicos, sociais, ambientais e até na forma como esperam que a UE actue no mundo.

Assim, e recorrendo abertamente ao semi-plágio, diria que há mais de 470 milhões de razões que justificam que se concluam os processos de ratificação do Tratado de Lisboa, nomeadamente, na Polónia e na República Checa.

Posto isto, sugestão do Chef: reserve e ponha a descansar no congelador até meados de Dezembro, altura em que o Conselho Europeu apresenta os próximos passos.

Até lá, todos os cenários permanecem em cima da mesa. Contra alarmismos, derrotismos e facilitismos, começam a perspectivar-se já boas soluções.

Delas falarei no meu próximo post.

Não vem necessariamente a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres que hoje se comemora, nem do previsível maior impacto da crise sobre a situação económica das mulheres relativamente à dos homens, mas poderia vir: o Global Gender Gap Report 2008 produzido pelo World Economic Forum e recentemente apresentado, vem chamar a atenção para as desigualdades entre homens e mulheres em 130 países do mundo. Este índice, que mede as disparidades de género no acesso a recursos e oportunidades em cada país (sem considerar os níveis efectivos de recursos ou oportunidades), inclui indicadores relativos à saúde e sobrevivência, educação, participação e oportunidades económicas e empoderamento político.

No topo do ranking, sem surpresas, os suspeitos do costume: Noruega, Finlândia, Suécia, Islândia. Portugal ocupa a 39.ª posição, tendo descido de 32.ª em 2006 e 37.ª em 2007, não tanto devido a uma redução da classificação (que em rigor sobe ligeiramente de 0,692 para 0,705), mas devido à entrada de novos países e à movimentação de outros para o topo da lista. Como pode ver-se aqui, as razões para esta sisuda classificação remetem sobretudo para desigualdades no plano económico e político.

A boa notícia do relatório é a de que tem vindo a registar-se uma redução global das desigualdades, sobretudo nos planos do acesso à saúde e educação; o mesmo não acontece, porém, com a participação socioeconómica, os níveis salariais e a participação nos processos de decisão, onde as desigualdades são ainda enormes.

O cuidado a ter com a interpretação deste ranking é, claro, o facto de não levar em linha de conta os níveis de recursos: sermos todos muito pobres, igualmente privados de empregos ou de participação nos níveis de decisão política e económica, faz-nos mais iguais mas não mais felizes, mais livres ou mais dignos. Contudo, há boas razões para pensar que a redução das desigualdades de género é cúmplice (condição necessária mas não suficiente) do desenvolvimento. Para os menos convictos da importância da redução do gap, as palavras de Laura Tyson, uma das autoras do relatório podem ajudar: “Our work shows a strong correlation between competitiveness and the gender gap scores. While this does not imply causality, the possible theoretical underpinnings of this link are clear: countries that do not fully capitalize effectively on one-half of their human resources run the risk of undermining their competitive potential. We hope to highlight the economic incentive behind empowering women, in addition to promoting equality as a basic human right”.

Os serviços públicos existem para defender os direitos e interesses dos utentes e não para defender os interesses dos respectivos grupos profissionais. Um Estado democrático não pode confundir-se com um Estado corporativo.

(Do meu artigo de hoje no Público)