outubro

O antigo primeiro-ministro britânico Benjamin Disraeli dizia que não há melhor educação do que a adversidade. A crise actual pode ser uma oportunidade para relançar as bases do futuro se soubermos aprender e encontrar as ideias correctas. Não é por acaso que num ano que teve um primeiro semestre em que o alto preço do petróleo e das commodities em geral, incluindo as alimentares, levou alguns a desenterrar as teorias de Malthus e a prever todo o tipo de catástrofes por falta de recursos, termine agora com a intervenção crescente dos governos na economia e o regresso das teorias de outro economista desterrado Keynes. De facto 2008 é o ano de todos os cisnes negros, arrasou muita da sabedoria convencional e triturou muitas ideias feitas e lugares comuns. Do ponto de vista económico a primeira metade do ano foi dominada pela luta contra a inflação alimentada pelos altos preços das commodities e a segunda metade é dominada pela crise financeira e o perigo da queda acentuada da procura mundial que pode gerar um período (mais ou menos longo) de deflação. Ora isto suscita as seguintes questões:

1. A primeira é percebermos o porquê do regresso de Keynes que foi banido pela ortodoxia económica dominante nas últimas décadas. Esta ortodoxia baseava-se na defesa feroz dos mercados livres, da desregulação, da privatização e do “Estado mínimo.”Com o alastramento da crise do crédito em 2008 ficou claro que a politica monetária já não é suficiente para estimular a economia e a prova são as taxas de juro perto do 0% nos EUA e Japão. Por outro lado a falta de confiança gerada nos mercados financeiros faz com que os bancos não emprestem dinheiro uns aos outros e às empresas que precisam. Keynes defendeu todo um programa para estimular a economia nestas circunstâncias com base no aumento da despesa pública (financiada pela dívida) e na redução dos impostos. Deixar o mercado funcionar livremente hoje, como querem os fundamentalistas, na esperança vã de vir a renascer um capitalismo purificado, levaria ao colapso brutal da economia global com pobreza ainda maior e consequências imprevisíveis. Os que de forma demagógica criticam as intervenções hoje dos governos na economia e em especial no sector financeiro ignoram que este sector é o cerne das economias modernas e se ele colapsa tudo o resto fica paralisado. A crise global seria ainda mais profunda se os governos adoptassem a politica laissez faire, laissez passer. O que devemos discutir não é se os governos devem intervir (não há alternativa racional) mas como intervir e com que critérios para assegurar que essa intervenção é eficaz.

2. A segunda questão é que o debate intelectual gigantesco que hoje se trava ao nível das soluções para a crise é um eco do debate dos anos 30 do século passado entre os economistas da chamada escola austríaca com von Mises e Hayek á cabeça e os socialistas. Os primeiros tinham uma visão baseada na ideia da liberdade individual e na acção dos indivíduos enquanto tal que buscando o seu bem-estar garantiriam a emergência de um sistema económico estável. Todo o seu programa se baseava nesta visão que como sabemos hoje tem sérias limitações. Os socialistas, pelo seu lado, defendiam a substituição do capitalismo pelo socialismo argumentando que o capitalismo laissez faire só podia conduzir à crise e à instabilidade. Sabemos hoje que estavam certos no diagnóstico mas profundamente errados na solução. E foi aqui que a intervenção de Keynes foi paradigmática com a sua qualidade notável de sintetizar na sua proposta o melhor das posições contrárias. Keynes defendia a economia de mercado e a liberdade individual que são indispensáveis para fazerem funcionar a economia e gerar riqueza mas ao mesmo tempo recusou a teoria do “Estado Mínimo” que era incompatível com a social-democracia e o funcionamento de economias urbanas.

3. O que se está a passar hoje é que a cimeira de Novembro do G-20 consagrou as teorias keynesianas para fazer face à grave crise económica e financeira pondo claramente a tónica na intervenção dos governos, em mais sector público e mais regulação. É no entanto essencial entender que a teoria keynesiana tem as suas limitações e não é uma panaceia. Ela funcionou muito bem na luta para estimular a economia na Grande Depressão depois de 1929 mas falhou nos anos 70 do século passado. Não é suficiente jogar dinheiro para cima dos problemas (atirado de helicóptero como na metáfora de Milton Friedman) para resolver a situação. Não basta aumentar a despesa pública financiada com a dívida para sairmos da crise. É preciso todo um programa estratégico de intervenção, bem desenhado, com mecanismos eficazes e que seja capaz de usar o dinheiro dos contribuintes de forma sábia para mudar a situação e transformar a crise em oportunidade, aprendendo sempre com os erros do passado. E aí ainda há muito a fazer.

1. Numa das últimas consultas ao Observatoire des Inégalités, deparei com o título “France, le pays où le milieu social influence le plus le niveau scolaire”. Construído com dados do PISA, um quadro compilava, para os países da OCDE, os dados sobre o impacto do meio social sobre o nível escolar em matemática. Se os franceses ficaram surpreendidos com o facto de a França ser, com a República Checa, o país da OCDE em que os factores sociais mais explicam o nível escolar dos alunos, eu defrontei-me com o facto inverso: Portugal será, com a Itália, o país da OCDE em que esses factores têm menor impacto no sucesso escolar em matemática (ver figura 1).

Figura 1. Impacto do meio social sobre o nível escolar
em matemática nos países da OCDE, 2006
Fonte: Observatoire des Inégalités (link).

2. Primeira hipótese, desprezar os dados (que “não dão grande jeito”) lançando sobre eles a suspeição do erro. Segunda hipótese, procurar explicações para esta eventual anomalia. Ora, olhando de novo para os dados sobre a repetência no ensino primário publicados pela UNESCO, e seleccionando apenas os países que no índice de desenvolvimento humano do PNUD se encontram na categoria de “desenvolvimento elevado”, observa-se uma segunda anomalia: Portugal é, destacado, o segundo país com mais elevada taxa de repetência no ensino primário neste grupo. Sendo o primeiro, também destacado, o Brasil, a anomalia portuguesa (por herança lusófona) fica reafirmada (ver figura 2).

Figura 2. Taxas de repetência no ensino primário, 2005
[Clique na figura para a poder ampliar.]
Nota: países no escalão “desenvolvimento elevado” do índice de desenvolvimento humano
do PNUD (2006), com mais de um milhão de habitantes para os quais há dados sobre repetência;
barras em falta no gráfico correspondem a valores inferiores a 1%.
Fonte: UNESCO, Global Education Digest 2008. Comparing Education Statistics Across the World.

3. Talvez antes de amaldiçoar os dados não seja má ideia relacionar as duas anomalias e colocar a hipótese interpretativa óbvia: em Portugal, para o nível médio de insucesso contribui decisivamente o resultado de uma orientação anómala das práticas educativas, caracterizadas por um elevado nível de selectividade escolar e por um baixo nível de inclusão escolar através do apoio à aprendizagem dos alunos. Mesmo que, depois, a variação deste baixo nível seja também explicável por factores sociais.

4. Politicamente, a conclusão deverá ser também óbvia: o centramento das políticas educativas na superação desta anomalia constitui o critério fundamental para distinguir o que é hoje em Portugal, no domínio da educação, uma política verdadeiramente de esquerda, nas orientações e não apenas na retórica.

O termo tem uma história longa nos debates à esquerda, sendo usado há décadas para criticar o determinismo económico marxista exercido, sobretudo, pelos que do marxismo apenas conhecem a mais vulgar das vulgatas marxistas. Hoje, é generalizadamente praticado pelos que tudo criticam como tendo orientações economicistas.

1. Recorde-se: nos seus ensaios sobre o materialismo histórico, Marx, e posteriormente a tradição marxista, atribuía primazia explicativa aos factores económicos. Nesta tradição, e sobretudo nas suas variantes mais vulgares, a atribuição de primazia ao económico na explicação dos processos sociais traduziu-se, com demasiada frequência, pela emergência de uma atitude de monótona suspeição sistemática que substituía o clássico “cherchez la femme” pelo mais prosaico “cherchez l’argent”. Ou seja, a suspeição de que toda a acção social com origem em lugares de poder tinha como orientação inconfessáveis interesses económicos.

2. Hoje, curiosamente, são os praticantes do economicismo que usam o termo para acusar os outros de economicismo… Ou seja, quando lançam sobre outros a economicista suspeição da defesa de interesses económicos não assumidos. Exemplos deste uso perverso do termo são frequentes, sobretudo no campo do BE e do PCP. Nos últimos tempos chegaram ao campo do PS, por exemplo com a intervenção de Manuel Alegre no Fórum das Esquerdas: “há algo de obstinado e cego e surdo quando se insiste numa avaliação por quotas, administrativa e economicista, que está a paralisar a escola pública e a desqualificar a Administração Pública em geral”. Ou seja, em vez de se discutir os prós e contras, no plano dos objectivos da avaliação, da opção por um modelo com quotas, que permite distinguir, desloca-se o problema para o campo dos inconfessáveis interesses económicos, como sempre foi hábito no pensamento economicista. Que, neste exemplo, Manuel Alegre subscreve por inteiro.

Foi publicamente apresentado, no passado dia 17 de Dezembro, o Observatório das Desigualdades, “uma estrutura independente constituída no quadro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CIES-ISCTE), que é a instituição responsável pelo seu funcionamento e coordenação científica, tendo por instituições parceiras o Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (IS-FLUP) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores (CES-UA)”.

Na apresentação da página em linha do Observatório, de consulta obrigatória por quem se interessa pelas temáticas da desigualdade, afirma-se ainda que este “para além de promover o conhecimento científico nesta área, […] está em condições de contribuir para a fundamentação e avaliação das políticas públicas em Portugal, constituindo-se, deste modo, como um instrumento fundamental de investigação e de divulgação científica”.

A sessão de apresentação incluiu uma conferência de Carlos Farinha Rodrigues sobre “Desigualdade salarial e trabalhadores de baixos salários”, bem como comunicações de Luísa Oliveira e Helena Carvalho (“Regulação e precariedade de emprego: Portugal no contexto europeu”), António Dornelas (“Quão reguladora é a regulamentação colectiva do trabalho?”), José Luís Casanova (“Pobreza, classes sociais e modos de vida), Susana da Cruz Martins (“Padrões de vida”), Bernardo Coelho (“Prostitutas acompanhantes desiguais entre si”), Ana Caetano (“Os usos sociais da fotografia privada”), Patrícia Ávila (“Adultos, literacia e desigualdades”), Rosário Mauritti (“Transições geracionais no limiar da vida adulta”) e Frederico Cantante e Margarida Barroso (“Projectos de vida de jovens com baixas qualificações escolares”). Os power points destas apresentações podem ser consultados aqui.

O debate sobre a Justiça em Portugal raramente escapa ao discurso do “mais meios” e “novas leis”. Questões como a acessibilidade, a transparência e a eficiência são, em regra, secundárias no debate. A igualdade no acesso à justiça e aos tribunais e a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos são, frequentemente, princípios esquecidos no debate.  

Na última iniciativa do movimento Geração de Ideias, discutiu-se a Justiça em Portugal. Foi uma daquelas ocasiões em que as questões e os princípios, frequentemente secundários, foram o centro do debate. Alguns dados apresentados, justificam o porquê de pensar e discutir a Justiça para além do “mais meios” e “novas leis”.

Num período de 15 anos (1993-2007), o número de juízes nos tribunais aumentou 60%, o número de magistrados do Ministério Público cresceu 51% e o número de funcionários de justiça aumentou 43% No total, em 2007 os tribunais portugueses tinham, ao seu serviço, mais 3.402 pessoas que em 1993. Nesse mesmo período, diminuiu o número de processos entrados nos tribunais. Mas, simultaneamente, também diminuiu o número de processos findos nos tribunais. Em resultado, aumentou, em quase o dobro, o número de processos que estavam pendentes de decisão nos tribunais. Em 2007, estavam a aguardar decisão do tribunal mais de 1 milhão e 500 mil processos.

Em 15 anos, investiu-se em mais meios humanos, em mais meios infra-estruturais, em mais meios tecnológicos. Em 15 anos, fizeram-se inúmeras e importantes reformas e alterações legislativas em praticamente todas as áreas do Direito e da Justiça. Mas “mais meios” e “novas leis” não se traduziram num sistema de justiça mais eficiente, mais acessível e, a avaliar pelos estudos existentes sobre a Justiça em Portugal, mais democrático.

A política de Justiça tem de encontrar novas abordagens, novos instrumentos, novos meios para cumprir a sua missão. Segundo o último relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPJ) do Conselho da Europa, algumas medidas desenvolvidas nos últimos anos, ao nível do descongestionamento dos tribunais, da informatização e desmaterialização de processos e da criação de novos meios e instrumentos de resolução de litígios, tiveram importantes e positivos reflexos no sistema judicial.

No relatório da CEPEJ, Portugal é considerado um país com “muito elevado nível de informatização nos tribunais” e com uma “clearance rate”, que mede a capacidade dos tribunais de resolver mais processos que o número de entrados, muito positiva, na área civil e comercial. Novos instrumentos e novas abordagens parecem resultar em aumentos de eficiência do sistema judicial. Há que prosseguir o caminho iniciado, para que, daqui a 15 anos, possamos olhar para trás e constatar que, os princípios, antes tão frequentemente esquecidos no debate sobre a Justiça em Portugal, foram cumpridos.

Não obstante o desconhecimento e a incerteza a que está votado o termo “regulação”, o seu maior inimigo é mesmo a utilização confusa que dela se faz.

Seria bom esclarecer o papel regulatório, assente em critérios de parametrização do mercado, isto é, de regulação técnica de um mercado-tipo, que deve funcionar no limite de certas fronteiras, fluidas e flexíveis o suficiente para respeitarem a liberdade individual; devendo este papel regulatório ser claramente separado da intervenção do Estado nos mercados e até em domínios não sujeitos ao mercado.

Preocupa-me, por vezes, uma certa tendência, algures entre o politicamente correcto e a vontade de escamotear a realidade, de chamar regulação a algo que é na verdade intervenção pública para além do que o mercado deveria ser.

Se já aqui escrevi sobre a absoluta necessidade, sobretudo em tempos de crise económica, de ter muito claro e, sobretudo, muito regular, o enquadramento político-económico dos mercados, onde devem operar as entidades reguladoras independentes, nada deve impedir o Estado de intervir directamente sobre esse mercado, não apenas para mudar esse mesmo enquadramento, mas sobretudo para, dentro desse enquadramento, reconfigurar o mercado. Não me refiro apenas a posições dominantes e às suas virtualidades em termos de intervenção pública, refiro-me a muitas das políticas a que hoje assistimos no domínio do controlo e prevenção da política financeira.

Se aprovar um regime jurídico da apropriaçao pública dos meios de produção, claramente se configura como algo que está para além do domínio regulatório e que não deixará de ter consequências sobre a sua actividade; já o estímulo político e a pressão exercida para utilização de linhas de crédito às PMEs é algo que é feito no âmbito do mercado e das regras pré-existentes à crise. É a própria pressão, bem como o reforço de algumas medidas e a apresentação de novas, que se configura como uma intervenção no mercado.

Se isto pode ser diagnosticado, com alguma ponderação, a sua bondade é permitir perceber que a intervenção do Estado não é algo que se confunda, como durante muito tempo e até à inevitabilidade da crise financeira foi tentado passar, com a regulação. E, sobretudo, a distinção não é importante apenas em tempos de crise, nem para os sectores em crise.

É preciso em tempos de crise financeira atentar na crise financeira. Mas é sobretudo preciso tomar lições para outras áreas, porventura, com menos projecção mediática e menos fulgor económico, do que o sistema bancário mas onde o discurso da suposta existência de uma actividade regulatória serve para justificar a não intervenção do Estado ou para a criticar quando existe, conforme as conveniências políticas.

No último texto que aqui escrevi dei o exemplo da área social mas poder-se-ia falar de um sector como a Saúde em que, mesmo com a diminuição da aposta nas Parcerias Públicas-Privadas é importante distinguir o que deve ser regulação (e era bom olhar para as atribuições e actividade efectiva da ERS) e o que deve ser intervenção sobre o mercado da saúde que, para mais, vive paredes meias com o sector público da saúde, relação que só se tornará mais porosa com os anos.

1. Timidamente, começam a ouvir-se as primeiras vozes alertando para o risco de a intervenção do Governo na economia para combater a crise poder ser excessiva, sendo depois difícil recuar e “libertar a sociedade do peso do Estado”. As vozes em causa manifestam deste modo uma louvável solidariedade para com os desgraçados habitantes dos países nórdicos, sejam eles noruegueses ou suecos, dinamarqueses ou finlandeses.

2. Os quatro países nórdicos tiveram, todos, em 2007, um nível de receita pública superior a 50% do PIB, variando entre 53% na Dinamarca e 58% na Noruega. Por comparação, aquele mesmo indicador teve em Portugal o valor de 43%, ligeiramente abaixo da média da UE (46%). Claro que se pode sempre mudar o padrão de referência e passar a emular, por exemplo, os países bálticos.

Receita pública em percentagem do PIB, países da UE, Noruega e Islândia, 2007
Fonte: Eurostat (link)

3. A outra alternativa será um aparente menor “peso do Estado” aumentando o défice para não aumentar a receita: no Reino Unido, com um nível de receita pública em 2007 de “apenas” 42% do PIB, as previsões do défice para 2009 apontam para valores da ordem dos 5,5% do PIB, enquanto nos EUA se prevê mais de 7% em 2009 e de 10% em 2010.

4. Na verdade, a preocupação faz pouco sentido. Em geral, nos países desenvolvidos, a escolha real tem sido menos sobre o “peso do Estado” e mais sobre a qualidade desse “peso”. Por exemplo, a escolha entre a despesa social nórdica, com a consequente receita fiscal a ultrapassar os 50% do PIB, mas também com as contrapartidas para a redução da pobreza que o Miguel Cabrita ontem referia, e a despesa militar norte-americana de três milhões de milhões de dólares com a guerra do Iraque, e a transformação, em menos de uma década, de um orçamento com saldo positivo num défice orçamental superior a 5% do PIB.

Comentando no Diário Económico o facto de as transferências sociais do Estado permitirem reduzir de 40% para 18% (mais de metade, portanto) o risco de pobreza em Portugal (já para não falar da sua severidade e persistência, o que também poderíamos discutir), João César das Neves teve esta curiosa afirmação:

“não se pode dizer que o Estado está a resolver o problema, porque está a fazê-lo com o dinheiro da sociedade. Está a substituir-se a algo que a sociedade faria normalmente” (DE, 16 Dezembro 2008, p. 14).

Para poder discutir tal enunciado, gostava de saber em que país do mundo é que sucede na realidade o que, no dizer de César das Neves, “a sociedade faria normalmente”.

Por exemplo: em que país com níveis de pobreza minimamente próximos dos que se verificam nos países mais desenvolvidos não é a acção do Estado responsável por uma muito significativa redução da pobreza? Ou mais rigorosamente, para levar à letra esta tese: em que país(es) do mundo é que, não tendo os poderes públicos, por incapacidade ou opção, uma acção relevante neste domínio existem níveis de pobreza comparáveis aos que resultam da acção das políticas levadas a cabo por parte do Estado (sinal de que seria, então sim, a “sociedade” a agir “normalmente” e sem ver os seus recursos absorvidos por este)?

Curioso conceito de normalidade este, puramente “normativo” e fundado no preconceito ideológico, e que parece dispensar a correspondência a casos empiricamente conhecidos.

Pode custar, mas a acção do Estado é o mais poderoso instrumento para combater a pobreza e as desigualdades, e é nos países em que as políticas públicas, e em particular as políticas sociais, são mais poderosas e eficazes nestes campos que se atingem os melhores resultados. O que faz com que esta seja uma responsabilidade indeclinável do Estado, corrigindo os desequilíbrios “normais” que resultam das dinâmicas de distribuição social de recursos e oportunidades no contexto do(s) mercado(s).

É uma daquelas afirmações de senso comum, infelizmente com eco fácil no espaço público. Porém, olhando para alguns dados comparativos, a afirmação, surpreendentemente feita em tom pejorativo, deve ter por destinatários a Finlândia ou a Coreia do Sul, ambos com taxas brutas de escolarização no ensino superior para além dos 90%. Ou ainda, embora com menor validade, os EUA e a Suécia, com taxas de 82%. Já é preciso fazer um pouco de esforço para alargar a “acusação” à Rússia (72%) e à Austrália (73%); mais esforçadamente ainda pode ser que não escape a Espanha (67%).
Quanto a Portugal, com uma taxa, em 2005, de 55%, talvez tenhamos que pensar noutra acusação…

Taxas brutas de escolarização no ensino superior em alguns países, 2005
(relação entre o número total de estudantes inscritos no ensino superior
e a população entre os 20 e os 24 anos, em percentagem)
Fonte: UNESCO (Instituto de Estatística)

Populismo quer dizer demagogia infrene, exploração das emoções, primarismo ideológico, culto quase messiânico do líder, cumplicidade activa com a comunicação social tablóide, espectacularização da política, atenção exclusiva ao curto prazo, desprezo pelas regras institucionais.

Populismo é substituir os cidadãos pelas massas, a política pela festa, as ideias pelo glamour. Populismo é fazer-se de vítima e piscar o olho aos ressabiados dos vários quadrantes. É escarnecer dos que têm noção de serviço público. É exibir a mania das grandezas, prometer “obra” e “animação”. É esconder o vazio com a paródia. É cultivar o clientelismo e a dependência. É preferir o truque, o tráfico de influências, a gestão dos interesses, a negociata.

O populista odeia o trabalho, o estudo, o rigor, o planeamento, o médio prazo, a transparência, a prestação de contas, o compromisso, o escrutínio, o debate de ideias. O populista adora a multidão e a rua tanto quanto aborrece os cidadãos e a cidade.

O populista não olha a meios para atacar os adversários e procura sistematicamente feri-los na sua honra e dignidade.

Há quem se renda ao populista porque confia que lhe traz vantagens no imediato, mesmo sabendo que o preço a pagar será enorme. Há quem se renda porque no fundo se revê nele, porque lhe inveja a desenvoltura e o sucesso. Há quem se renda porque desistiu de pensar e agir com responsabilidade.

Quem se rende ao populismo não ama a democracia.