outubro

1. Segundo Emmanuel Todd, a França teria entrado numa fase de estagnação e de (re)estratificação educativa, a que corresponderia um crescente pessimismo cultural das suas elites. Se entre 1950 e 1995 a proporção de jovens que em cada geração acedeu a uma formação superior passou de 5% a 33%, desde então teria estagnado naquele patamar superior. Estagnação que teria conduzido ao fechamento de uma classe educada numerosa que, pela sua dimensão, permitiria que os produtores culturais e ideológicos se dirigissem exclusivamente a ela, desprezando a maioria da população. A este novo elitismo corresponderiam novas justificações da desigualdade social com base num pessimismo cultural desvalorizador dos progressos educativos e da escola de hoje.

2. O quadro traçado por Todd sugere, imediatamente, a comparação com o sector nacional-pessimista representado, entre outros, por António Barreto e Vasco Pulido Valente. Não admira, naquele contexto, a rejeição pelo sector de medidas que visem superar a estagnação da progressão educativa também observável em Portugal. Trata-se, na realidade, de defesa de privilégios ocultada por representação negativa de todo o fenómeno de massificação, bem retratada por Todd: “o mundo dito superior pode fechar-se sobre si próprio, viver em circuito fechado e desenvolver, sem disso se dar conta, uma atitude de distância e de desprezo em relação às massas, ao povo e ao populismo que nasce por reacção a esse desprezo” (Aprés la Démocratie, Gallimard, 2008, p. 84).

3. Resistir ao novo elitismo pessimista e relançar a progressão educativa não é pois apenas justificável por (legítimos) objectivos modernizadores. É, também, imperativo democrático fundamental.

O quadro final deste post de Pedro Magalhães tem pelo menos um motivo de interesse que não vi comentado na caixa (tal como não dei com nenhum link para o post noutros sítios, estranhamente): o PS é o único partido em subida constante nas intenções de voto em todas as sondagens (e há mais do que um método usado). Isso, suponho, deve ser o que mais incomoda quem se queixa das sondagens.

Para quem entenda que a campanha do PS está a correr bastante mal, isto só reforça a sensação de ser a oposição o melhor apoio do governo (do PS, neste caso) desde há algum tempo. Mas mesmo isso não invalida que o combate à abstenção, essencial para as eleições de Junho e para as seguintes, pareça estar a ser perdido. E, se isso acontecer, as consequências, mesmo que pequenas em Junho, serão grandes mais tarde.

«Mexia podia mesmo deixar de ser nome próprio e passar a ser unidade monetária. Um por cento de um “mexia” seria considerado um centavo. Usando esta nova unidade, as 275 famílias da Bela Vista receberam quase 80 centavos e um salário mínimo nacional corresponderia a 0,5% de um “mexia”, ou seja, a meio centavo.»

Para continuar a ler no Canhoto.

No passado dia 6 de Maio, o Parlamento Europeu (PE) tomou posição sobre uma proposta de directiva “relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho”. Estando essa proposta de directiva enquadrada pelo mecanismo de co-decisão, o PE teria sempre um papel decisivo no seu conteúdo final.
Para esta proposta, a relatora principal, por parte da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE, era (e é) a socialista portuguesa Edite Estrela. Estes relatórios são o instrumento básico do PE para influenciar a legislação comunitária. Assim, Edite Estrela aproveitou para fazer com que aquela comissão parlamentar propusesse, para todo o espaço da UE, o alargamento da licença de maternidade para pelo menos 20 semanas consecutivas antes e/ou após o parto, com a manutenção da integralidade da remuneração, bem como a obrigatoriedade da licença de paternidade passar para duas semanas. Nesse dia 6 de Maio o plenário do PE pronunciou-se sobre essas propostas. (Relatório na íntegra aqui.)
Estas propostas vão num sentido muito necessário, tanto do ponto de vista da promoção da natalidade como do ponto de vista do aprofundamento dos direitos dos trabalhadores, até no que toca à conciliação entre vida profissional e vida familiar.
Contudo, estas propostas estão condenadas, pelo menos para já (foram mandadas baixar de novo à Comissão específica), porque contra elas está a direita europeia, nomeadamente o PPE, o mesmo partido que apoia Barroso para presidente da Comissão.
Ainda há quem diga que é indiferente votar esquerda ou direita para o Parlamento Europeu…

(Apontamento publicado também no Machina Speculatrix.)

Noticiaram ontem os jornais que Sevinate Pinto, consultor do PR para o mundo rural, atacou violentamente Jaime Silva. Enfim - mais um consultor de Cavaco que ataca violentamente o governo na “sua área”: a área em que aconselha o PR e a área em que foi anteriormente ministro da república. Fazem-no para mostrar como funciona a cooperação estratégica ou para defenderem a partir de Belém as orientações políticas que eram as suas enquanto governantes, as quais, naturalmente, não são as mesmas com outra maioria e outro governo?
Ou, neste caso, será por, há alguns anitos já, Jaime Silva ter declinado continuar como chefe da equipa da agricultura na Representação Permanente de Portugal junto da UE, quando Sevinate Pinto era ministro da pasta, forma que Jaime Silva na altura encontrou para não continuar a pactuar com a estratégia completamente errada e condenada ao fracasso que Sevinate estava a seguir na relação com a União?
É lamentável que o Palácio de Belém, o quartel-general do grande timoneiro, sirva de abrigo às pequenas vinganças pessoais de pessoal político que não fez história enquanto teve o leme na mão.

(Apontamento publicado também no Machina Speculatrix.)

1. A CAUSA DAS COISAS

Aparentemente, algum bom senso tem vindo a dominar os comentadores televisivos, radiofónicos e da imprensa a propósito dos acontecimentos do Bairro da Bela Vista, em Setúbal.

É oportuna e bem-vinda a alusão dos comentadores a um quadro social mísero, ditado pela força intempestiva das políticas de realojamento massivo que as autarquias, com o apoio financeiro do Governo Central, promoveram nas décadas de 80, 90 e já nesta, por via de contratos-programa, quer se chamassem PIMP (na década de 80), PER (sobretudo na década de 90, já com extensões para esta década), ou qualquer outra coisa (na velha concepção da habitação segregada para desfavorecidos). É bem-vinda mas não chega, e por isso só aparentemente podemos reconhecer algum bom senso nessas peças de comentário. Falta bastante mais para que os cidadãos fiquem esclarecidos sobre as causas das coisas, sobre a ontogénese das pedradas e do fogo posto, que exprime uma descontinuidade social e cultural perigosa e que os corpos de bombeiros, ou as reuniões de final de tarde no Governo Civil não poderão combater.

A arrogância declarada dos protagonistas dos ilícitos a que vimos assistindo, e que merecem óbvia condenação social e criminal, arrogância no sentido do “quero posso e mando aqui no meu bairro”, foi precedida, faz tempo, pela arrogância imoral mas não ilícita do “quero, posso e mando aqui na minha terra”, protagonizada por quem entendeu construir bairros de exclusão sem atender ao interesse colectivo. São dois processos que não se podem dissociar. Este não justifica os «acontecimentos» nem desculpabiliza os seus autores. Pode, todavia, ajudar a explicá-los.

O facto relevante é que quando começámos a construir as Zonas J, os Pica-Paus Amarelos, as Musgueiras, as Quintas das Fontes, etc, etc, há muito que se sabia que estes aglomerados dificilmente se viriam a (re)conhecer como lugares urbanos, integrados nas malhas citadinas a que formalmente se ligam. Os exemplos de fora (EUA, França, Reino Unido, entre outros), já sobejamente conhecidos nesse tempo, teriam exigido outra sensibilidade política e outra responsabilidade pública aos decisores políticos e aos promotores autárquicos. A negligência política, a ignorância cultural e a bazófia dos técnicos (sobretudo dos urbanistas e engenheiros) foram factores decisivos para que os “territórios dissociados” tivessem proliferado nas metrópoles portuguesas.

O conhecimento a que me refiro nem tão-pouco era exclusivamente estrangeirado. O LNEC, por exemplo, produziu dezenas de estudos, para mais encomendados e pagos pelos dinheiros públicos, que sublinharam a importância de não fazer de conta de que existe uma equivalência entre a satisfação das exigências técnicas (entenda-se, entre a atribuição de um fogo a uma família) e a satisfação das necessidades sociais de bem-estar (dos realojados). E demonstrou, nomeadamente através de análises sociométricas aplicadas em larga escala às populações a realojar, que as redes sociais informais são decisivas para o equilíbrio social dessas comunidades.

Quem ler os trabalhos de Luís Soczka sobre a relevância do meio social e ambiental no desenvolvimento infantil; de Maria João Freitas, actual vogal do IHRU, sobre habitação e cidadania; de Marluci Menezes sobre o significado dos contextos fortemente desestruturados (como era o Casal Ventoso) na formação de uma identidade negativa; de Álvaro Pereira sobre a relevância da identidade étnica na formação dos pré-conceitos e equívocos em torno das políticas de realojamento; os trabalhos de José Gabriel Pereira Bastos sobre a transição heteronómica dos velhos para os novos bairros; o estudo de Luís Fernandes sobre os territórios psicotrópicos do Porto; enfim, quem se der ao trabalho de ler os resumos dos estudos de ecologia social urbana dos últimos 25 anos (não exclusivamente do LNEC, entenda-se), encontra neles as advertências para os problemas que os comentadores recém-chegados procuram analisar no prime time, mas também as recomendações práticas para os procurar evitar. Porém, nada que se opusesse ao desvario da “obra feita” seria bem-vindo, e recordo bem alguns dissabores a que fomos sujeitos sempre que algum parágrafo transpirava para fora dos muros das casas do conhecimento, captando o interesse dos media.

De resto, a história repetiu-se mais recentemente e a propósito do Estudo denominado Metrópoles Seguras - Bases para uma intervenção multissectorial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Lisboa, 2007). Trata-se de um trabalho encomendado pelo Ministério da Administração Interna em 2006, que mobilizou uma equipa interministerial, coordenada pelo LNEC, que se dirigiu muito concretamente para a compreensão das chamadas zonas problemáticas, mas que nunca foi objecto de uma divulgação alargada, ou tão-só de uma apresentação pública. Há sempre alguém que entende ser desnecessário o conhecimento produzido, mesmo que outros o tenham encomendado, em nome do interesse público.

Quando os aparentemente esclarecidos comentadores, com o seu ar majestático, se referem à necessidade de estudar estas situações, e se degladiam nas apostas sobre o grau de contaminação das ocorrências, até pelo mimetismo com os casos grego e francês (que disparate!!!), apetece perguntar porque motivo não se parte para a discussão com a lição estudada? Não é o Código Penal que precisa de ser chumbado, como refere Paulo Portas, mas sim quem fala por falar, induzindo em erro, reforçando preconceitos, favorecendo, afinal, o discurso fácil e perdulário. Digo fácil porque é sempre mais difícil esclarecer quando se procura fazê-lo, ao invés de falar para preencher a “grelha”. Digo perdulário, porque esconde o esbanjamento de recursos e expectativas, porque se torna superficialista e branqueador das más práticas e dos maus juízos. Por exemplo, alguém ouviu nos últimos meses, e a propósito da Quinta da Fonte (Loures), da Bela Vista (Setúbal), ou de qualquer outro foco de turbulência local, falar do Programa Escolhas (I e II)? De como uma excelsa ideia se transformou numa repartição de subsídios a festas e acções pífias?

2. IR AO FUNDO DOS PROBLEMAS

Como se escreveu e divulgou em Junho de 2008, no âmbito do VI Congresso Português de Sociologia, se estivéssemos alinhados pela teoria da associação diferencial de Sutherland (1939), diríamos mesmo que para além do contexto físico e da sua significação, haveria que não descurar o papel da organização social diferencial e do fechamento (ao mainstream cultural da sociedade) das áreas urbanas desfavorecidas na explicação da emergência e racionalidade sociológica do subculturalismo que o comportamento anti-social a que vimos assistindo comporta. Mais, Sutherland define-o como “normal”, em razão do modo de socialização (aprendizagem social) que gera essas condutas, tal qual como a “boa” socialização gera as “boas” condutas. Esta é a matriz teórica de Sutherland: os indivíduos associam-se a actividades anti-sociais porque aprendem e interiorizam padrões comportamentais dessa índole com mais frequência, duração, prioridade e intensidade do que o fazem com outros padrões normativos que a sociedade proporciona. Por conseguinte, não é incompatível que os delinquentes que se dediquem ao furto de carteiras nas imediações de um estádio de futebol, se emocionem minutos depois com a celebração colectiva do hino nacional, em total fusão parcial no Nós que poderá manifestar-se por estados de forte comunhão entre os presentes (salvaguardada a possibilidade de não se reconhecerem como vítima e agressor), efectuando os chamados consensos sociais relevantes.

A implosão massiva das zonas problemáticas (nas quais residem muitos delinquentes referenciados pelos sistema policial e penal), levando à movimentação (realojamento) dos seus moradores para novas urbanizações, não conduziria à resolução dos problemas sociais criminais existentes, mas simplesmente à sua transferência para novos lugares, nos quais se iria reproduzir a mesma subcultura ou associação diferencial. Neste aspecto, o insucesso e subsequente demolição do bairro social Pruitt-Igoe em St. Louis, projectado em 1951 e demolido em 1972, permanece como paradigmático do equívoco modernista que Yancey (1972), citado por Soczka (2005), refere: “Pruitt-Igoe representa no seu projecto arquitectónico um exemplo de uma política nacional de habitação cujo único objectivo é proporcionar casas baratas para famílias sem recursos, com desconhecimento ou menosprezo pelo desenvolvimento de uma comunidade e da sua vizinhança” (p. 117). A nossa interrogação consiste em perceber se o desastre social e urbanístico de Pruitt-Igoe foi suficientemente impressivo, como acredita Nathan Glazer, citado por Shea (2007) para que os urbanistas e os políticos das cidades tenham aprendido a lição, hipótese em que não acreditamos, ou se todos nós temos algo que se assemelhe a uma Pruitt-Igoe nas nossas cidades – o que nos parece bastante mais plausível, e se ilustra com alguma facilidade.

 Com efeito, quando analisamos o elenco de bairros problemáticos na óptica policial, corroborada sobre vários aspectos pelas entidades públicas, privadas e do terceiro sector que operam nesses mesmos bairros, verificamos que boa parte deles são bairros de promoção habitacional pública (vulgo bairros de habitação social).

Ir ao fundo dos problemas é ter a coragem de reconhecer que a política de habitação social das últimas décadas não provou ser eficaz na óptica da inclusão social e da não discriminação. O que faltou foram políticas sociais de habitação, fortemente subsidiadas por medidas de discriminação positiva que favorecessem a criação de contextos menos degradados e menos degradantes.

Enquanto os caixotes arderem, enquanto as pedradas não cessarem, a orientação só pode ser uma: intervir policialmente para estancar. Depois, perceber como se poderá arrepiar caminho. Finalmente, mobilizar civicamente para que se impeça, legitimamente e pelo voto, quem fez disparates de concepção e promoção das Belas Vistas de os voltar a fazer. Basta de amadurismo político, de atrevimento incauto, de interesses próprios (políticos e partidários) em detrimento do interesse colectivo.

NUNCA MAIS.

pmachado60@gmail.com

«Apesar da crise, para já não […]. Mais importante do que a redução da carga fiscal, seria sempre, e ainda mais em tempos de crise, a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas. Ora, neste campo, a esquerda tem que perceber que não é possível defender, e bem, o alargamento da intervenção pública, e portanto níveis de fiscalidade próximos dos 50% do PIB, ou mesmo maiores, e, ao mesmo tempo, conviver pacificamente com os longos prazos de pagamento pelo Estado às empresas.»

Para continuar a ler no Canhoto.

Aqui, como de costume.

À boleia dos últimos textos de Rui Pena Pires neste blog, e da espuma dos dias em torno da limitação do número de entradas oficiais de imigrantes, escrevo aqui sobre os rumores. Refiro-me aos sussuros tendencialmente colectivos, alimentados por enviesados preconceitos, que ajudam os incautos a ordenar as suas ideias sobre o mundo dos Homens e que se inscrevem numa certa mundivisão.

Um dos mais recentes e mais extraordinários murmúrios preconceituosos que chegaram ao meu conhecimento revela uma eficaz máquina burocrática governamental da República Popular da China, que apoiaria a fixação de cidadãos imigrantes chineses noutros países, pagando-lhes as respectivas despesas, nomeadamente as respeitantes à aquisição ou aluguer dos estabelecimentos desses cidadãos, conhecidos por “Lojas dos Chineses”.

É evidente que, e de acordo com este rumor, existe uma malévola intenção do Grande Império do Oriente: estragar o negócio aos comerciantes nacionais estabelecidos em Odivelas, SIntra, Amadora, Benavente, Sernancelhe, entre muitas outras localidades.

É igualmente evidente que, e de acordo com as vozes amplificadoras deste rumor, só essa ajuda explicaria a capacidade de sobrevivência dos “novos” comerciantes chineses, nomeadamente através da escolha das melhores lojas, das mais bem situadas, com as melhores áreas.

Não obstante a extraordinária imaginação que os autores destas ficções revelam, a verdade é que existe um público capaz de as difundir, convictamente. Nada de novo! Porém, o mais surpreendente, e grave, é que este ficcionismo xenófobo seja propagado por professores, nas aulas, aos nossos filhos: à margem de um programa e do mais elementar bom senso.

Cito A. Bracinha Vieira (2009) para chegar onde pretendo:

«Nem a inteligência [...], nem a cultura material [...], nem a manipulação social [...], nem o fabrico e uso de ferramentas [...], nem a linguagem [...] - nenhum destes atributos define claramente os limites do homem, cuja espécie actual se formou algures em África, há cerca de 200.000 anos [...], e cuja característica claramente distintiva nos parece ser o monopólio do preconceito» (página 80).

Porque é neste terreno do preconceito mais mesquinho, mais atávico, sobre os Outros e as suas capacidades, que nos devemos interrogar sobre Nós próprios. Se a Lei proibe a discriminação, como deveremos adjectivar o desempenho de funcionários públicos que usam a escola onde trabalham como professores para veicular os preconceitos de vão de escada que adquiriram na sua vida mundana?

Diga o leitor.

Bibliografia:

Bracinha Vieira, A. (2009) - A evolução do darwinismo, Fim de Século, Lisboa.

1. Um pouco por todo o mundo parecem estar a diminuir as migrações internacionais, a aumentar, ainda que ligeiramente, as migrações de retorno, a diminuir o valor das remessas dos emigrantes e a aumentar o desemprego dos migrantes mais do que o dos nacionais (ver IOM Policy Brief, March 2009, The Impact of the Global Economic Crisis on Migrants and Migration).

2. As migrações estão a diminuir, tanto as regulares como as irregulares, em consequência da percepção, nos países de origem, da diminuição das oportunidades de trabalho provocadas pela crise económica. Contudo, é exactamente quando esta diminuição ocorre que, nos países de destino, se multiplicam as medidas visando limitar o número de entradas de imigrantes. Paradoxo? Não, estratégia discursiva.

3. As medidas em causa visam sobretudo acalmar as reacções xenófobas do tipo “os imigrantes estão a roubar-nos os nossos empregos” (o chamado efeito de vacina). No caso português isso é mais do que evidente, ou alguém acredita que é vital diminuir de oito mil para um pouco menos de três mil as estimativas das necessidades de mão de obra estrangeira?

4. Só que o efeito pretendido pode ser o contrário, pois com este tipo de medidas os governos legitimam não só a associação entre desemprego e imigração, como a percepção da imigração como ameaça. Percepção que está na base não tanto das proclamações xenófobas como no da adesão popular a essas proclamações. Ou seja, em vez de estar a promover uma vacina contra a xenofobia pode estar-se a provocar uma verdadeira epidemia xenófoba (primeiro efeito perverso).

5. Com o que está em causa não me parece prudente correr o risco de pagar para ver quem tem razão: os que defendem a tese da vacina ou os que alertam para a possibilidade da epidemia. Este é um caso em que, claramente, se impõe o princípio da precaução.

6. Até porque, em consequência do maior aumento do desemprego entre migrantes, os governos dos países de destino terão que optar por ou operar uma regressão civilizacional profunda e promover repatriamentos forçados em massa, ou de incluir nos seus planos anti-crise o alargamento a todos os imigrantes dos apoios sociais previstos para os nacionais. A legitimidade daquilo que tiverem que fazer neste domínio depende muito do controlo conseguido das ameaças xenófobas no plano do controlo dos fluxos migratórios.

7. A outra alternativa, o regresso voluntário de muitos dos imigrantes em situação de desemprego, não só será dificultada pelo impacto da crise também nos países de origem como, sobretudo, pela percepção das maiores ou menores dificuldades em regressar depois de debelada a crise. Ou seja, políticas de maior fechamento das fronteiras à imigração são um desincentivo ao retorno temporário voluntário à origem dos migrantes mais atingidos pela crise (segundo efeito perverso potencial).