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Hoje, pelas 18h no Centro Nacional de Cultura, é apresentado o novo número da revista Finisterra. Publicada pela Fundação Res Publica e desde sempre ligada à área do socialismo democrático e suas organizações, a Finisterra completa agora 20 anos de publicação, uma marca extremamente rara nas publicações de reflexão e crítica em língua portuguesa.

Ao contrário de títulos apostados no espavento em proveito exclusivo de quem os faz, a Finisterra tem uma já longa tradição de publicar textos de real valia cultural e científica que, muitas vezes, passam despercebidos.

Actualmente dirigida por Eduardo Lourenço, que estará presente na sessão, a revista, cujo novo número é dedicado à crise internacional de hoje, será apresentada por Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do CNC.

Por último, fica o registo: o autor deste post contribuiu com um artigo para o número que hoje é apresentado.

Uma das principais finalidades da Fundação Res Publica é a avaliação das políticas públicas, na perspectiva dos valores e princípios da esquerda democrática.

Há vários níveis de avaliação e debate das políticas públicas em curso numa determinada conjuntura. A experiência de governação do Partido Socialista, que decorre desde 2005, oferece bons materiais para este indispensável trabalho. Por isso mesmo, a Fundação entendeu ser útil disponibilizar uma informação tão sistemática quanto possível sobre as principais linhas de orientação e os principais resultados associados ao mandato do XVII Governo Constitucional e à X Legislatura da Assembleia da República, de maioria absoluta do PS.

A apresentação que agora é disponibilizda tem um propósito claro e politicamente situado, como é próprio da actividade de uma Fundação que se integra num campo ideológico e político bem definido: procura evidenciar a lógica e a coerência própria das políticas públicas que os socialistas portugueses têm procurado pôr em prática.

Consulte aqui os documentos.

A notícia de hoje, sobre um estudo da SEDES que revela ser a Justiça aquilo que mais preocupa os cidadãos de Portugal, é boa. Significa que mesmo uma instituição há tanto tempo comprometida com agendas particulares pode produzir estudos pertinentes (honra a Pedro Magalhães) e que é capaz de obter para eles o devido destaque. Além disso, é boa, até sobretudo, por indicar que os cidadãos se preocupam com aquilo que mais importa em qualquer país.

No meio de manifestos, notícias e debates sobre investimento, crescimento, dívida, etc., os cidadãos percebem que tudo isso é menor quando comparado com o alicerce de qualquer sociedade. Para quem, como o autor destas linhas, há anos o escreve, apesar de «as Esquerdas» elegerem sistematicamente como bandeira temas mais imeditados como o (des)emprego, não espanta. Conviria portanto que, sem prejuízo do que já se fez, se preste atenção no discurso político a esta realidade agora mais documentada.

Sistema de justiça injusto, claramente. E mesmo isso apenas como ponta do iceberg de uma sociedade estruturalmente iníqua. Por isso soa tão actual o discurso seareiro do tempo da I República (se ainda alguém quiser saber). O que deveria fazer-nos pensar, sem dramas, até pela proximidade desse centenário. Para o socialismo democrático, não basta afirmar que o combate às corporações também passa por aqui. Na realidade, ele joga-se, no essencial, na justiça. Sem ela não pode haver essa ética republicana, igualdade em liberdade.

“Finanças públicas: da efemeridade do voto à reforma das instituições

Paulo Trigo Pereira*

Portugal tem tido um problema crónico de finanças públicas tendo sucessivos governos sido incapazes, mesmo com crescimento económico, de equilibrar as suas contas públicas. No período de uma década (1974 a 1985) a dívida pública subiu de cerca de 14% do PIB para cerca de 58%, como resultado de persistentes défices orçamentais. Pouco subiu nas duas décadas seguintes (1985 a 2007), mas este resultado é aparente pois os défices públicos mantiveram-se e a taxa de crescimento do produto não foi suficiente para manter constante o rácio dívida/produto. 

Esse rácio não é hoje superior a 100% do PIB devido a três tipos de medidas: privatizações, aumento da carga fiscal e desorçamentação. A manter-se o problema crónico das finanças públicas há basicamente duas “soluções” e um artifício. Uma solução é vender o património do Estado para reduzir a dívida e outra aumentar a carga fiscal para evitar défices excessivos. O artifício é retirar da órbita das administrações públicas (AP) as instituições que necessitam de recorrer à dívida e passá-las para o sector público empresarial (SPE), visto que a quase totalidade da dívida do SPE não é contabilizada como dívida pública.

Fonte: P. Pereira et al. (2009) Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora

A insustentabilidade das finanças públicas cria um duplo ónus nas gerações futuras. Não só aumentando encargos com os juros, que são despesa corrente que poderia ter usos alternativos (formação profissional, subsídios a pequenas e médias empresas, bolsas a estudantes de fracos recursos, etc.), como na amortização da dívida. Tudo o que seja investimentos públicos, ou parcerias público-privadas (PPP) que não tenham rentabilidade, sobrecarregarão as futuras gerações sobretudo quando os pagamentos do Estado às empresas forem diferidos no tempo, como acontece já com várias PPP.

           É neste contexto que a reflexão técnica sugerida pelo manifesto dos economistas é de saudar pois contribui para a deliberação pública. Vários pontos do diagnóstico e sugestões são pertinentes, nomeadamente na necessidade de um downsizing selectivo nos projectos de investimento público e de maior atenção e revisão de algumas PPP. Contudo,  discordamos das conclusões e da leitura política do mesmo.

            A principal conclusão a retirar do problema das finanças públicas é que as instituições políticas e técnicas (da administração), têm sido incapazes de lidar de forma adequada com o controlo da execução orçamental e que é necessário pensar na sua reforma. Precisamos de melhores instituições (no executivo, no legislativo, nas universidades), não de governos de técnicos/consultores nem apenas de breves reflexões de período eleitoral sobre a prioridade dos investimentos públicos.

            A leitura política imediata é que se trata de um apoio à oposição e uma crítica ao governo. Não me parece possível sustentar esta posição se se tiver uma leitura histórica das finanças públicas em Portugal. O PSD (e episodicamente o CDS) têm partilhado responsabilidades governativas e têm sido incapazes de, sustentadamente, resolver o problema das finanças públicas. O governo de Durão Barroso e Ferreira Leite, prometeu baixar impostos e subiu-os, típico de quem tem uma ideologia (menos Estado), mas não sabe implementá-la. O governo de Sócrates tomou medidas que terão um impacto a prazo importante na consolidação orçamental (segurança social). Contudo, tende agora a resvalar no rigor que inicialmente teve (mesmo descontando a necessária política expansionista associada à crise). Se o PCP ou o Bloco de Esquerda assumissem responsabilidades governativas teríamos a espiral de mais despesa pública, mais défice, mais dívida e, no fim, não haveria remédio senão privatizações ou aumento da carga fiscal. Paradoxalmente, os maiores “defensores” do Estado seriam os que o levariam à penúria.

            O problema das finanças públicas em Portugal não se resolve pelo voto, mas antes por uma reforma duradoura das instituições associadas à elaboração, aprovação execução e controlo do Orçamento de Estado.

* Professor do ISEG  

ppereira@iseg.utl.pt   “

Re-publicação de Artigo do Jornal de Negócios de 30 de Junho