Pobreza em Portugal: O que nos dizem e o que omitem as estatísticas oficiais (2)
Acerca da eficácia da política social na redução da pobreza
Entre os vários indicadores de pobreza anualmente publicados pelo Eurostat e pelo INE dois indicadores geram usualmente alguma confusão quanto à sua interpretação e quanto à sua leitura conjunta. Estamo-nos a referir às designadas ‘taxa de risco de pobreza após transferências sociais” e à “taxa de risco de pobreza após transferências relativas a pensões”.
Em relação à primeira, e apesar do eufemismo da designação, estamos perante a tradicional taxa de prevalência da pobreza, isto é um indicador da percentagem de indivíduos pobres numa dada população.
Já a segunda taxa tem uma leitura mais difícil e objectivos mais dificilmente perceptíveis. Ela constitui um indicador da percentagem de indivíduos pobres que hipoteticamente existiria numa dada sociedade se não existissem transferências sociais em sentido mais estrito, isto é, admitindo que as únicas transferências sociais auferidas pelas famílias seriam as pensões.
Qual o propósito deste indicador? O próprio Eurostat refere que este “evidencia o impacto hipotético e marginal da ausência de transferências sociais”. Ou seja, a sua leitura somente ganha sentido quando comparada com a taxa de pobreza após transferências sociais. Mais, de alguma forma o confronto entre estes dois índices possibilitaria aferir, ainda que parcialmente, o impacto das transferências sociais ou mesmo a sua eficácia na redução da pobreza.
E esta é precisamente a questão central que queremos analisar neste texto. Até que ponto se poderá aferir da eficácia das transferências sociais pela utilização cruzada destes dois indicadores.
Comecemos pelos números mais recentes, referentes à distribuição do rendimento em 2006.
Taxa de Pobreza Monetária antes e após Transferências Sociais
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EU 27 |
EU 15 |
PT |
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Taxa de risco de pobreza após transferências relativas a pensões |
25% |
26% |
24% |
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Taxa de risco de pobreza após transferências sociais |
16% |
17% |
18% |
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Fonte: Eurostat EU-SILC 2007 (ano de referência dos rendimentos 2006) |
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Uma primeira leitura do quadro anterior permite-nos afirmar que as transferências sociais possibilitam uma redução da taxa de pobreza em nove pontos percentuais no conjunto da União Europeia (UE 27) e somente de seis pontos percentuais em Portugal.
A passagem para uma comparação da eficácia das políticas sociais na redução da pobreza surge quase imediata: a eficácia das políticas sociais no conjunto da União Europeia seria de cerca de 36% não ultrapassando os 25% em Portugal.
Esta análise comparativa da eficácia das políticas sociais no combate à pobreza deve, no entanto, merecer uma atenção mais cuidada por duas ordens de razões: em primeiro lugar porque somente tem em conta o impacto da política social sobre uma das dimensões da pobreza que é a sua prevalência. Em segundo lugar, porque somente permite aferir da eficácia de uma parte das políticas sociais, aquela que se materializa em transferências monetárias directas para as famílias.
A primeira das limitações enunciadas pode ser claramente ilustrada através do Rendimento Social de Inserção. Esta política social visa reduzir as situações de pobreza extrema, reduzindo o défice de recursos da população em maior precariedade. É uma medida de efeitos muito significativos ao nível da intensidade da pobreza mas que tem um impacto negligenciável ao nível da prevalência da pobreza. Um forte aumento da eficácia desta medida, ou mesmo um aumento significativo das transferências do RSI conjugadas com um significativo aumento da sua eficácia não teria qualquer efeito sobre o valor deste indicador. Significa isso que este suposto ‘indicador de eficácia’ somente capta os efeitos das políticas sociais sobre algumas dimensões do fenómeno da pobreza.
A segunda limitação de se avaliar a eficácia da política social a partir dos dados publicados pelos institutos oficiais é o da sua incapacidade de ter em conta políticas sociais que não são canalizadas através de transferências directas de rendimento para as famílias. Uma parte significativa da política social actualmente implementada, com repercussões directas no nível e na qualidade de vida das famílias, é feita através de mecanismos como o apoio social escolar, a construção de creches e de lares para idosos, pelo apoio à manutenção da rede de serviços e equipamentos sociais, etc. De facto, indicadores de eficácia como os atrás descritos são completamente incapazes de captar os efeitos dessas políticas.
Infelizmente não é somente a avaliação da eficácia das políticas sociais que é incompleta. Igualmente a nossa percepção da pobreza e das condições de vida da população, e da sua evolução ao longo do tempo, é limitada pelo conjunto de indicadores monetários disponíveis nas estatísticas oficiais.