Investimento Público e Finanças Públicas
“Finanças públicas: da efemeridade do voto à reforma das instituições
Paulo Trigo Pereira*
Portugal tem tido um problema crónico de finanças públicas tendo sucessivos governos sido incapazes, mesmo com crescimento económico, de equilibrar as suas contas públicas. No período de uma década (1974 a 1985) a dívida pública subiu de cerca de 14% do PIB para cerca de 58%, como resultado de persistentes défices orçamentais. Pouco subiu nas duas décadas seguintes (1985 a 2007), mas este resultado é aparente pois os défices públicos mantiveram-se e a taxa de crescimento do produto não foi suficiente para manter constante o rácio dívida/produto.
Esse rácio não é hoje superior a 100% do PIB devido a três tipos de medidas: privatizações, aumento da carga fiscal e desorçamentação. A manter-se o problema crónico das finanças públicas há basicamente duas “soluções” e um artifício. Uma solução é vender o património do Estado para reduzir a dívida e outra aumentar a carga fiscal para evitar défices excessivos. O artifício é retirar da órbita das administrações públicas (AP) as instituições que necessitam de recorrer à dívida e passá-las para o sector público empresarial (SPE), visto que a quase totalidade da dívida do SPE não é contabilizada como dívida pública.
Fonte: P. Pereira et al. (2009) Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora
A insustentabilidade das finanças públicas cria um duplo ónus nas gerações futuras. Não só aumentando encargos com os juros, que são despesa corrente que poderia ter usos alternativos (formação profissional, subsídios a pequenas e médias empresas, bolsas a estudantes de fracos recursos, etc.), como na amortização da dívida. Tudo o que seja investimentos públicos, ou parcerias público-privadas (PPP) que não tenham rentabilidade, sobrecarregarão as futuras gerações sobretudo quando os pagamentos do Estado às empresas forem diferidos no tempo, como acontece já com várias PPP.
É neste contexto que a reflexão técnica sugerida pelo manifesto dos economistas é de saudar pois contribui para a deliberação pública. Vários pontos do diagnóstico e sugestões são pertinentes, nomeadamente na necessidade de um downsizing selectivo nos projectos de investimento público e de maior atenção e revisão de algumas PPP. Contudo, discordamos das conclusões e da leitura política do mesmo.
A principal conclusão a retirar do problema das finanças públicas é que as instituições políticas e técnicas (da administração), têm sido incapazes de lidar de forma adequada com o controlo da execução orçamental e que é necessário pensar na sua reforma. Precisamos de melhores instituições (no executivo, no legislativo, nas universidades), não de governos de técnicos/consultores nem apenas de breves reflexões de período eleitoral sobre a prioridade dos investimentos públicos.
A leitura política imediata é que se trata de um apoio à oposição e uma crítica ao governo. Não me parece possível sustentar esta posição se se tiver uma leitura histórica das finanças públicas em Portugal. O PSD (e episodicamente o CDS) têm partilhado responsabilidades governativas e têm sido incapazes de, sustentadamente, resolver o problema das finanças públicas. O governo de Durão Barroso e Ferreira Leite, prometeu baixar impostos e subiu-os, típico de quem tem uma ideologia (menos Estado), mas não sabe implementá-la. O governo de Sócrates tomou medidas que terão um impacto a prazo importante na consolidação orçamental (segurança social). Contudo, tende agora a resvalar no rigor que inicialmente teve (mesmo descontando a necessária política expansionista associada à crise). Se o PCP ou o Bloco de Esquerda assumissem responsabilidades governativas teríamos a espiral de mais despesa pública, mais défice, mais dívida e, no fim, não haveria remédio senão privatizações ou aumento da carga fiscal. Paradoxalmente, os maiores “defensores” do Estado seriam os que o levariam à penúria.
O problema das finanças públicas em Portugal não se resolve pelo voto, mas antes por uma reforma duradoura das instituições associadas à elaboração, aprovação execução e controlo do Orçamento de Estado.
* Professor do ISEG
Re-publicação de Artigo do Jornal de Negócios de 30 de Junho