outubro

Vinte e oito personalidades (economistas, gestores, etc.) subscreveram um Apelo à Reavaliação dos grandes Investimentos Públicos (“manifesto dos 28”). Este documento teve uma larga leitura política na blogosfera e imprensa escrita.

            Sendo feito nesta altura pré-eleitoral, sobre decisões aparentemente da total responsabilidade deste governo, e subscrito largamente por economistas da área do PSD com raras e honrosas excepções credíveis mais à esquerda (importa referir aqui Silva Lopes e Daniel Bessa) é natural que tenha sido lido por muitos como um ataque pela direita ao governo. E, na realidade, esse foi um objectivo de alguns subscritores…

Mas será que o manifesto dos 28 serve o PSD?

É importante a desconstrução desse mito e mostrar que o manifesto dos 28 não pode nem deve servir para apoio ao PSD.

            O que esperaríamos de uma oposição responsável é que tivesse ao longo de 4 anos apresentado propostas alternativas ao país. Que tivesse um grupo de estudos (que não tem) que apresentasse ao longo do tempo o downsizing (que é necessário!) do programa rodoviário do país. Não ideias gerais e vagas mas propostas concretas que já deveriam estar em debate público há muito tempo.

            Alguns dos projectos que o governo socialista agora está a implementar foram apoiados por Ferreira Leite, como é o caso do TGV. O contexto actual é outro, é agora o discurso oficial do PSD. É obvio que a recessão e as expectativas de menor procura tornam inviáveis alguns projectos que o poderiam ser. O problema é que alguns já não faziam sentido mesmo antes da recessão. O PSD é pois, e deveria assumir isso, co-responsável nas decisões (o que obviamente não significa que algumas delas não devam ser re-equacionadas)

O PSD não fez o trabalho de casa e está agora a tentar cavalgar o descontentamento popular, nomeadamente em relação a políticas (ironia das ironias) de que foi o principal mentor, nomeadamente na avaliação em geral e dos professores em particular.

A retórica ideológica da suposta “esquerda” do PCP e do Bloco não se fez esperar. “É mais do mesmo de gente que só quer salvar uma política de direita” (Jerónimo de Sousa). “É uma espécie de Olimpo do bloco central, em que vão buscar uma série de ex-ministros todos eles de pouca fama” (Louçã). Os soundbytes utilizados incluem ainda “economistas neoliberais” “contra o investimento público”.

            Como terei ocasião de fundamentar em artigo no Jornal de Negócios da próxima  terça-feira 30 de Junho, a propósito do manifesto dos 28, se PCP e Bloco vierem a assumir responsabilidades governativas teríamos o paradoxo de “defensores do Estado” (gente de “esquerda”),  levarem o Estado à penúria…!

            Outra resposta política implícita ao manifesto dos 28 é o “manifesto dos 51 economistas e cientistas sociais”. Trata-se de um sub-grupo dos “ladrões de bicicletas”+ala “esquerda” do PS+Bloco+ independentes desta área.  

É surpreendentemente pobre e errática a argumentação, o que lastimo, vindo de algumas pessoas de quem tenho consideração e estima pessoal. A ênfase no emprego como prioridade das políticas públicas. De acordo! Dizer que o custo do desemprego (com taxa de  10%) é de 21.000M euros/ano (capacidade de produção desperdiçada e custos de protecção social), ou seja menos do que se gastaria com as grandes obras públicas nos próximos 15 anos, para além de altamente impreciso, é irrelevante. Ao fazê-lo está-se a sugerir que se poderia poupar com “pleno emprego” ?  Como a “taxa natural” de desemprego é de pelo menos 5% é necessário refazer os cálculos (pleno emprego como sabem os economistas não é 0%). Imprecisão: os “custos” de protecção social são redistribuição de rendimento, não tem nada a ver com o PIB real abaixo do PIB potencial derivado do desemprego.

Mesmo que os numeros estivessem correctos que se poderia concluir? Que vale a pena fazer investimentos públicos que têm rentabilidade nula ou negativa?

Outra coisa surpreendente do manifesto dos 51 é uma posição claramente europeísta de algumas pessoas que não são tidas como europeístas. “Propõe-se um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global”. Ora como é sabido o Orçamento da União Europeia representa cerca de 1% do PIB dos países da União. Com um orçamento desta magnitude é impossível qualquer política orçamental expansionista na UE. Estão os autores a sugerir implicitamente um aumento do orçamento da UE. Mas financiado como? Com um novo imposto certamente. Mas estão dispostos a assumi-lo explicitamente? (Vital defendeu-o publicamente e todos, à esquerda e à direita, o criticaram…!)

            Aquilo que penso que o PS deveria fazer, como resposta aos “manifestos” não era o que provavelmente irá fazer: um terceiro manifesto.

            Era antes aproveitar o tempo que resta até á campanha para fazer o que o país espera que faça: aceitar com humildade que algumas das questões levantadas no manifesto dos 28 são pertinentes, nomeadamente propor algum downsizing no programa rodoviário nacional, e repensar os timings e prioridades do investimento público em relação aos objectivos de desenvolvimento do país.  

PS O artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso de 27 Junho é uma peça muito bem escrita. A ler.